QUESTÕES DE CONCURSOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIOS

QUESTÕES DE CONCURSOS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIOS









QUESTÕES DE CONCURSOS -  DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIOS

1 )Aplicada em: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Juiz Federal Substituto.
Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:
a)Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.
b)Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.
c) Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.
d)A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.
e) Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.
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2) Aplicada em: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Analista  Judiciário - Área Judiciária.
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
a)O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.
b)Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.
c)A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.
d)O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.
e) O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.

3) Aplicada em: 2017 Banca: FUNECE  Órgão: UECE Prova: Advogado
Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.”(Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil)
O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado 
a) princípio da instrumentalidade das formas. 
b)princípio da ampla defesa. 
c)princípio da verdade real. 
d)princípio do contraditório. 
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4) Aplicada em: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP  Órgão: EBSERH Prova: Advogado (HUJB – UFCG)
São princípios que norteiam o novo CPC:

aaa)justa causa e legitimidade.
b)duração razoável do processo e boa-fé objetiva.
c)arbitrariedade e cooperação.
d)fins sociais e boa-fé subjetiva.
e)cooperação e boa-fé subjetiva.
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5) Aplicada em: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes – SP Prova: Procurador Jurídico
Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou de indicar a quantificação dos danos morais sofridos. O juiz da ação determinou que Caio emendasse a inicial, indicando a quantificação dos danos morais sofridos em razão do infortúnio.
O caso descrito refere-se ao princípio processual
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a)da vedação da decisão surpresa.
b)do contraditório e da ampla defesa.
c)da motivação.
d)do dispositivo.
e)da cooperação.
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Gabarito:
1 -  C
Comentário: O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. (artigo 10, CPC).
2 – E
Comentário:  O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador. - CORRETO. Contraditório substancial ou dinâmico = informação + possibilidade de reação + possibilidade de influir no julgamento. Obs: o formal – segundo parte da doutrina, seria apenas dar a informação.
Atenção: O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais (...): aqui se trata da dimensão formal do contraditório. De fato, segundo Didier, "trata-se de garantia de ser ouvido, de participar do processo, de ser comunicado, poder falar no processo"....bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador: aqui se refere à dimensão substancial do contraditório, que é justamente o poder de influenciar, com argumentos e provas, na decisão do juiz.
3 – C
Comentário:  Princípio da verdade real: A função da jurisdição deixou de ser apenas a de propiciar instrumentos aos litigantes para solução de seus conflitos, passando a desempenhar relevante missão de ordem pública na pacificação social sob o império da lei. Nesse processo moderno o interesse em jogo é tanto das partes como do juiz, e da sociedade em cujo nome atua. Todos agem, assim, em direção ao escopo de cumprir os desígnios máximos da pacificação social. O juiz, operando pela sociedade como um todo, tem até mesmo interesse público maior na boa atuação jurisdicional e na justiça e efetividade do provimento com que se compõe o litígio. Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância. Por isso, o juiz ao sentenciar deve formar seu convencimento livremente, valorando os elementos de prova segundo critérios lógicos e dando a fundamentação de seu decisório.
Fonte: Curso de Direito Processual Civil, vol.1-Humberto Theodoro Júnior (2014)”
4 - B
5 – E

Comentários*:
a) da vedação da decisão surpresa = É vedado ao juiz proferir decisão surpresa.
Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
III - à decisão prevista no art. 701.
 b) do contraditório e da ampla defesa. = Deve ser dada as partes oportunidade de defesa
Ampla defesa = é a própria defesa
Contraditório = é a oportunidade oferecida à parte para se manifestar.
Contraditório formal = informação + possibilidade de reação.
Contraditório substancial = informação + possibilidade de reação + poder de influenciar   
Para boa parte da doutrina.
c) da motivação = a decisão deve ser motivada.
Art. 11.  Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos,  e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
d) do dispositivo = Vedado ao juiz iniciar o processo de oficio, via de regra.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
 e) da cooperação.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
*Fonte: questões de concursos

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