Considerações acerca da Revelia no Novo CPC



Considerações acerca da Revelia no Novo Código de Processo Civil




Elaborado por Marina Souza Lira, acadêmica do 8º período de Direito da Unisulma.


A revelia é um fato processual gerado pela ausência de contestação. Nesse sentido, o art. 344 do Novo CPC afirma que sendo o réu considerado revel, as alegações de fato alegadas pelo autor serão presumidas verdadeiras.  
É importante ressaltar que esse fato processual pode gerar vários efeitos. Tem-se um efeito material e dois efeitos processuais da revelia. O efeito material é a presunção das alegações de fato formuladas pelo autor. Porém, esta presunção é relativa, pois ela admite prova em contrário.
Na esteira desse raciocínio, ao réu revel é autorizada a produção de provas que busquem afastar a presunção de veracidade das alegações de fatos formuladas pelo autor. Porém, é imperioso salientar que o réu revel tem de ingressar no processo a tempo de produzi-las (art. 349). Ainda, essa prerrogativa dá-se em razão de o revel poder intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontre.
De outro lado, a revelia não produz seu efeito material, conforme os casos elencados no art. 345 do NCPC. Vejamos: se, havendo litisconsórcio passivo, um dos réus tiver oferecido contestação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; se a petição não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; ou se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Em todos estes casos, não obstante a revelia, terá o autor o ônus da prova da veracidade de suas alegações.
Quanto aos dois efeitos processuais produzidos pela revelia, destaca-se o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II). É importante frisar que este efeito só é produzido nos casos em que se tenha também a produção do efeito material da revelia. Vale asseverar que, nos casos em que da revelia não resulta a presunção de veracidade das alegações de fatos formuladas pelo autor, não é possível julgar-se desde logo o mérito da causa, uma vez que sobre o autor recairá o ônus da prova.
O segundo efeito processual da revelia, previsto no art. 346, alcança somente aqueles casos em que o revel não tenha advogado constituído nos autos. Neste caso, os prazos contra revel, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.  
Data vênia, feitas as considerações acerca da Revelia, indaga-se: se apresentada a Reconvenção, sem contestação, há configuração da Revelia?
Primeiramente, o que seria a Reconvenção? Pois bem, a reconvenção é uma ação incidental, portanto, ação proposta no curso de um processo  no qual já se desenvolve outra ação. Ela pode ser ajuizada somente pelo réu ou ele em litisconsórcio com um terceiro. Além disso, ela pode ser proposta somente contra o autor ou em litisconsórcio com alguém que estava fora da relação processual. A reconvenção contém pedido em favor do(s) reconvinte(s) e deve ter conexão com a ação principal ou com a defesa.
 A reconvenção é uma forma de contra-ataque do reconvinte contra o reconvindo, que em geral, é o autor da ação principal. Além de apresentar a sua defesa, o réu faz um pedido que poderia ser feito em ação autônoma, mas por uma questão de economia processual, o legislador permitiu que esse pedido fosse feito incidentalmente e, agora, de forma mais simplificada, ainda, dentro da mesma contestação.
Porém, há uma exceção à regra. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação (art. 343, § 6º, NCPC), tendo peça autônoma. Alguns autores como Leonardo Greco cogitam a hipótese de a reconvenção ser tratada com exclusividade em uma petição chamada pelo réu de contestação. Correta é a justificativa do autor para a possibilidade de ser dada sequência apenas a ação reconvencional, sem a ação principal. Para o referido autor, o CPC de 2015 adotou a técnica da sentença parcial com a introdução do julgamento antecipado parcial do mérito, no art. 356 e, sendo assim, poderia o réu ser revel na ação principal, mas o juiz admitir o processamento da reconvenção.
Nesse sentido, já respondido o questionamento acima, verifica-se, há sim a configuração da revelia, uma vez que o réu, já revel, ingressa com a Reconvenção.
A jurisprudência pátria já se posicionou da seguinte forma. Vejamos:

 RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.

    1. A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais.

    2. A decretação da revelia com a imposição da presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial não impede que o réu exerça o direito de produção de provas, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória.

    3. No caso, a apresentação de reconvenção, ainda que sem o oferecimento de contestação em peça autônoma, aliada ao pedido de produção de provas formulado em tempo e modo oportunos impedia o julgamento antecipado da lide.

   4. Recurso especial não provido (STJ, REsp 1.335.994-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/8/2014, DJe 18/8/2014).

Cumpre asseverar, por fim, que a presunção de veracidade dos fatos alegados, como efeito da revelia, é uma presunção relativa. Desse modo, pode ser infirmada, afastada pelos demais elementos dos autos, razão pela qual não acarreta a procedência automática dos pedidos formulados pelo autor. Há que se considerar ainda que a reconvenção, no Novo CPC, será abordada no bojo da contestação, esvaziando assim um pouco eventuais questionamentos.











Referências:
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MORAIS, Maria Lúcia Baptista. Reconvenção no Novo Código de Processo Civil. Páginas de Direito – Excelência em Conteúdo Jurídico. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/index.php/artigos/319-artigos-nov-2015/7435-reconvencao-no-novo-codigo-de-processo-civil>. Acesso em: 19 de julho de 2016


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