DESAFIOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ- MA






DESAFIOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NA CIDADE DE IMPERATRIZ- MA

Foto do perfil de Polyana Sousa

Por Polyana dos Santos Sousa, acadêmica do Curso de Direito.





Resumo: A atual conjuntura que se encontra o sistema prisional brasileiro é de extrema precariedade, o abandono, a falta de investimentos e o descaso do poder público, ao longo dos anos são alguns fatores que contribuíram para se chegar nessa situação de perplexidade.A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não conseguem efetivar a finalidade da pena que é punir e prevenir, dessa forma o sistema prisional apresenta descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado, passando a ser apenas uma escola de aprimoramento do crime, na qual se torna impossível o processo de ressocialização de qualquer ser humano.Na cidade de Imperatriz-MA o sistema prisional é chamado de Unidade Prisional de Ressocialização (UPRI), tem capacidade para atender 260 internos, hoje atende 363 sendo 26 mulheres, mostrando divergência em relação à legislação brasileira, tendo em vista que o Código Penal – CP e a Lei de Execução Penal- LEP estabelece critérios diferenciados para detentos do sexo feminino.O processo de ressocialização em Imperatriz-MA se dar em  processo lento, em virtude de muitos desafios enfrentados pela UPRI.  Diante do exposto, o objetivo dessa pesquisar foi compreender quais os desafios no processo de ressocialização no sistema prisional na cidade de Imperatriz – MA.Constitui-se em uma pesquisa bibliográfica e de campo com base na coleta de dados, realizada na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz- MA. Conclui-se que existe uma grande distancia entre a realidade e a legislação, e que a crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade se conscientizar e erradicar os preconceitos existentes em relação ao preso e ao ex-presidiario, e também quando os políticos tiverem boa vontade em criarem politicas públicas e sociais efetivas, que não tenham apenas o intuito de mascarar o problema, mas de avaliar os fatores que levam o individuo a praticar crimes e posteriormente garantir a possibilidade de ressocialização.

Palavras- chave: Desafio, ressocialização, sistema prisional.


INTRODUÇÃO

A atual conjuntura que se encontra o sistema prisional brasileiro é de extrema precariedade, o abandono, a falta de investimentos e o descaso do poder público, ao longo dos anos, são alguns fatores que contribuíram para se chegar nessa situação de perplexidade.

A prisão, que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aprimoramento do crime, na qual se torna impossível o processo de ressocialização de qualquer ser humano.

O sistema prisional apresenta descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Isso se dá exatamente porque, de um lado se tem o acentuado avanço da violência, bem ainda o clamor pelo endurecimento da pena e, de outro lado, a superlotação prisional e as mazelas carcerárias, que são características dos presídios brasileiros.

Diante desse contexto e, levando em considerações as inúmeras discussões a cerca do assunto em âmbito nacional, sentiu-se a necessidade de pesquisar sobre o tema para descobrir quais os desafios que o sistema prisional da cidade de Imperatriz - MA enfrenta no processo de ressocialização, quais as atividades desenvolvidas e se estas conseguem atingir tais finalidades.

O objetivo da presente pesquisa foi procurar compreender quais os desafios no processo de ressocialização, no sistema prisional na cidade de Imperatriz – MA.

MATERIAL E MÉTODO

O universo da pesquisa se deu na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz -MA. A pesquisa foi realizada com base numa abordagem qualitativa, uma vez que foi realizada uma discussão sobre o tema e coleta de dados. Utilizou-se uma pesquisa bibliográfica e de campo. Para a coleta de dados foi utilizado um roteiro de entrevistas semiestruturadas.

RESULTADOS E QUESTIONAMENTOS

O sistema prisional brasileiro vive um verdadeiro caos e o processo de ressocialização do indivíduo, que cometeu o delito, torna-se uma realidade bem distante. Diante disso, foi feita uma entrevista com o atual diretor da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, com o intuito de conhecer como é feito o trabalho de ressocialização e se este consegue atingir a sua finalidade.

O sistema prisional na cidade de Imperatriz é chamado de Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), antigo Centro de Custodia de Presos de Justiça (CCPJ). De acordo com atual administração, o nome foi alterado em virtude da mudança de governo, e que a unidade não tem estrutura de presídio, uma vez que era uma delegacia do 4º distrito e, com o tempo, foi aumentando a quantidade de presos e, consequentemente, a estrutura começou a ser reformada para atender a demanda.

A UPRI tem capacidade para atender 260 internos, mas atende (na ocasião da pesquisa) 363 detentos dentre eles 26 mulheres, mostrando divergências com a legislação brasileira, uma vez que o artigo 37 do Código Penal esclarece que “as mulheres devem cumprir pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes a sua condição pessoal”.

Nesse diapasão, a Lei de Execução Penal – LEP estabelece em seu artigo 89 que “a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6(seis) meses e menores de7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”.  

Dessa forma, o processo de ressocialização sofre prejuízos, o entrevistado relata que “a UPRI é uma unidade eminentemente masculina e o público feminino tem necessidades diferentes, não temos estrutura para atender esse público, assim acaba dificultando o processo de ressocialização”.

Inúmeros são os fatores que dificultam o processo de ressocialização dos detentos, como a falta de estrutura dos presídios, a superlotação, a ociosidade, o descaso da sociedade, a negligência na educação, a falta de boa vontade de políticos em criar políticas pública eficazes, dentre outros.

Na visão do diretor da UPRI “São grandes os desafios, o maior deles é o entendimento da sociedade, existe uma hipocrisia muito grande da sociedade no que se refere à execução penal, quem está lá fora não esta nem ai para o que acontece na cadeia, acha que o que acontece na cadeia está alheio à sociedade, quando na verdade não está, o que acontece dentro de uma unidade prisional tem reflexo na sociedade, o sistema prisional é estratégico para segurança publica, enquanto o Brasil não se der conta disso e fizer uma execução penal de qualidade, o problema da segurança publica nunca vai ser resolvido, porque nossos presídios ao invés de ressocializar, estão  fomentando o crime, que está nascendo dentro das prisões. Outro grande desafio é a questão da superlotação, e um dos maiores problemas que os sistemas prisionais no Brasil enfrenta hoje, praticamente todas as cadeias estão com quantidades de detentos acima da media de sua capacidade, dificultando os trabalhos”.

É cediço que é dever do Estado punir quem comete delitos, mas também é sua responsabilidade garantir que essa pessoa pague pelo crime que cometeu, respeitando todos os seus direitos, não atingidos pela perda de liberdade. Nesse sentido, cabe ao Estado garantir o processo de ressocialização de qualidade para que, posteriormente, esse indivíduo seja reinserido na sociedade e não venha a cometer mais crimes, uma vez que a finalidade da pena não é só punir, mas também prevenir.

Convém lembrar que, dentro do sistema carcerário, são muitas as atividades que podem ser desenvolvidas para alcançar a finalidade da ressocialização. Torna-se indispensável que se propicie meios para efetivar a reinserção do preso, após cumprir a sua pena, na sociedade com capacidade de ter um trabalho e uma vida digna, sem pensar em voltar a delinquir.  

Registre-se que, no sistema prisional de Imperatriz-MA são desenvolvidas algumas dessas atividades, tais como: “projeto raiar da liberdade em que os presos trabalham enraiando rodas e ganham por produção. Escola com extensão da escola do município que atende mais de 100 internos. Trabalhos artesanais, criação de galinhas, horta, curso de musica, projetos religiosos, e outros projetos que são esporádicos mais que são de grande relevância”.

 Mesmo desenvolvendo alguns projetos em parcerias com empresas, igrejas e voluntários, o processo de ressocialização ainda é difícil. De acordo com o Diretor da UPRI, as atividades que eles desenvolvem têm apresentado algum retorno, mas “não com a eficácia que deveria ter, mas diante da atual conjuntura que se encontra o sistema prisional brasileiro, quando se consegue ressocializar um ou duas pessoas já é muita coisa. Fazemos um trabalho de formiguinha, contudo temos conseguido alguns trabalhos positivos”.

Outro fator que acaba gerando desafios no processo de ressocialização é a demora no processo de audiências. Com a deficiência na ressocialização o individuo acaba voltando para sociedade até pior do que quando entrou na cadeia, em virtude do sistema prisional brasileiro se tornar uma escola de aprimoramento do crime, dessa forma aumenta o índice de reincidência.

Segundo a pesquisa realizada, o índice de reincidência em Imperatriz-MA chega a 90%, na fala de nosso entrevistado ele elenca algumas medidas que poderiam ser tomadas para tentar mudar essa realidade “Uma das medidas a serem tomadas é a participação da sociedade que é imprescindível, uma vez que a lei determina que o processo de ressocialização tenha que ser feito pelo Estado com acompanhamento da sociedade. Portanto, para que haja de fato a ressocialização é necessário o engajamento da sociedade, dos governantes, de todo mundo de forma geral, pois o processo de ressocialização tem que ser tão importante quanto à educação”.

Destarte, o Estado e a sociedade precisam tratar o preso como ser humano e não como coisa, devem se unir com o objetivo de recuperar o indivíduo, tendo em vista que é possível recuperá-lo, desde que tomadas as medidas necessárias para tanto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a realização desse trabalho foi possível verificar que a realidade do sistema prisional de Imperatriz-MA não é diferente dos demais presídios do país. Verificou-se, também, que a falta de estrutura, o descaso do Estado com o processo de ressocialização do detento é gritante, transformando a realidade em algo bem distante do que rege a legislação brasileira, principalmente no que descreve a Lei de Execução Penal.

Percebeu-se que, por mais que exista boa vontade por parte de pessoas que fazem parcerias para desenvolver projetos dentro do sistema prisional, a crise carcerária só poderá ser resolvida quando a sociedade se conscientizar e erradicar os preconceitos existentes em relação ao preso e ao ex-presidiário. Há uma necessidade imperiosa de implementação de políticas públicas e sociais voltadas à erradicação da pobreza, que propiciem a geração de empregos.

Somado a isso, seria de grande relevância que os políticos, principalmente os legisladores, pensassem e tentassem reestruturar a educação fundamental, priorizassem o investimento em estudos, visando à prevenção da criminalidade, avaliando os fatores que levam o indivíduo a praticar crimes, combatendo com ações concretas e, por conseguinte, garantindo a possibilidade de ressocialização.


REFERÊNCIAS

ARRUDA, Sande Nascimento de. Sistema carcerário brasileiro: A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público, 2011. Disponível em < http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/59/artigo213019-5.asp > Acesso em: 20 set. 2015


BRASIL. Código Penal de 7 de dezembro de 1940. Vade Mecum compacto. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

_________. Constituição da Republica Federativa do Brasil (CF/88), Coord. Marcos Antonio Oliveira Fernandes. 20ª ed. São Paulo: Rideel, 2014.
__________. Lei n.7210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal.

FREIRE, Bryan Caldas Siqueira. O sistema penitenciário brasileiro: a criação de parcerias, terceirização e privatização como forma de ressocialização de detentos. Imperatriz, 2012.

ONÇALVES, Vitor Eduardo Rios. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2015.

SANTOS, Ariadna Chaves. Sistema prisional da cidade de Imperatriz: uma proposta pedagógica de ressocialização do preso. Imperatriz, 2007.










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