Direitos Humanos e Refugiados - 70 anos após a Segunda Guerra Mundial - Por Miguel Daladier






Miguel Daladier Barros


Introdução

Ao iniciar o livro o “Drama dos Refugiados Ambientais no Mundo Globalizado” fiz referência às célebres e atuais palavras do Santo Papa João Paulo II sobre o sofrimento vivido pelos refugiados no mundo atual: “Refugiado, chaga vergonhosa de nossa época.”[i]

A existência dos refugiados é amplamente tratada na Bíblia Sagrada, sendo que a passagem mais clara sobre esses seres humanos vítimas de perseguições, encontra-se em Isaías, 16,4, que diz: “Recebe no teu país os refugiados maobitas, sê para eles um abrigo contra aqueles que os perseguem. Quando terminar a opressão, quando a destruição tiver chegado ao fim e desaparecer do país o opressor.”[ii]

O drama dos refugiados se confunde com a própria História da Humanidade, e alguns já apontam a sua existência desde o antigo Egito. Mas, foi a partir do século XV – ao final da Idade Média, que os refugiados começaram a surgir de forma sistemática, como exemplo dos mulçumanos expulsos da Península Ibérica durante o século XVI, por motivo de sua origem no Império Otomano.

Entretanto, o refúgio como instituto jurídico internacional global surgiu e evoluiu somente no início do século XX, à luz da criação em 1919 da Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), com o objetivo específico de oferecer proteção às pessoas vítimas de guerras, que culminou com a criação, em 1938, do Alto Comissariado da Liga das Nações para Refugiados, fato que marcou o começo de uma nova fase do Direito Internacional dos Refugiados.

Porém, a história do drama e dos horrores sofridos pelos refugiados tem sua origem mais marcante na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), conflito que gerou o seu maior número após a inserção do direito de asilo surgido no início do século XX, sob a inspiração da Liga das Nações.


A Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
A Segunda Guerra Mundial iniciada em setembro de 1939 e término em maio de 1945 foi a maior catástrofe provocada pelo homem em toda a sua história, cujas cifras causam espanto a qualquer pessoa ao longo desses setenta anos. O número de mortos superou os cinqüenta milhões havendo ainda cerca de vinte e oito milhões de mutilados. O seu custo aproximado de 1 trilhão de dólares à época, se investido hoje no combate à miséria humana, a teria suprimido da face da Terra. O emprego de instrumentos cada vez mais mortíferos de destruição humana, como a bomba de fósforo e a bomba de napalm, aliados a bomba política do genocídio em massa dos campos de concentração nazista, fizeram com que o historiador inglês R. A. C. Parker (1927-2001)[iii] resumisse esses horrores na célebre frase que até hoje atormenta a humanidade: “O conceito que a humanidade tinha de si mesmo, nunca voltará a ser o mesmo.”

Transcorridos setenta anos do término da Segunda Guerra Mundial, o maior e mais sangrento conflito que a humanidade já presenciou, pergunta-se como vivem os refugiados na atualidade? Para responder a essa pergunta, faz-se necessário analisar a situação dessas pessoas no pós-guerra, especialmente a partir de 1948 com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), resultando na sua efetiva proteção, consolidada através da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1951 e, finalmente, com a universalização do direito de asilo através do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967.         


Refugiados após a Segunda Guerra Mundial (1945 a 1951)

Em que pese o esforço da Liga das Nações em impedir que outro conflito bélico viesse acontecer em solo europeu, após pouco mais de duas décadas do término da Primeira Guerra Mundial o Velho Continente viu-se novamente envolvido por um dos maiores conflitos que a humanidade conheceu – a Segunda Guerra Mundial.

No início de 1940, especificamente entre os anos de 1942/3, havia entre os Aliados[iv] um panorama favorável à vitória contra os países do Eixo[v] na Segunda Guerra Mundial, fato este que levou a se analisar e projetar sobre o destino que seria dado aos milhares de deslocados e refugiados do Velho Mundo para outras regiões do planeta. A eclosão da Segunda Guerra Mundial contribuiu para elevar sobremaneira o número de refugiados e tornar ainda mais dramática a situação destas populações.

Em 1945, no pós-guerra, deu-se início a organização de campos de refugiados na Alemanha, Áustria e Itália e a posterior inserção desses sujeitos em diversos países fora da Europa. Entretanto, essa forma de política internacional demonstrou ser complexa e ineficaz e a partir da segunda metade do século XX tornou-se necessário a redefinição da política da problemática dos Direitos Humanos, como uma resposta possível aos efeitos dos processos de intolerância, exclusão e desrespeito aos direitos humanos que marcaram a dinâmica da Segunda Guerra Mundial.

Os historiadores divergem quanto ao número de refugiados durante a Segunda Guerra Mundial, tanto na Europa quanto no Oriente. De qualquer forma, se reconhece que durante este conflito, houve deslocamentos em massa de populações que fugiam do avanço nazista e, ao mesmo tempo, um deslocamento forçado para fazendas e fábricas, que utilizavam pessoas para o trabalho escravo ou sua internação em campos de concentração.

Após a Segunda Guerra Mundial, sob a coordenação da Organização Internacional de Refugiados (OIR) houve o retorno da grande maioria destas populações para suas regiões de origem e outros buscaram refúgio em diversos países fora da Europa. A retomada do processo imigratório no pós-guerra, entre 1947 e 1951, esteve relacionada com questões mais amplas, ligadas a conflitos e processos de exclusão e intolerância entre as nações beligerantes produzidos durante o conflito mundial na Europa, que resultou na necessidade de resolver as tensões residuais de origem social naquele continente.

 

Como forma de mudar o cenário, e a fim de não agravar ainda mais as relações dos Aliados com a URSS, foi criada a semântica entre dois termos: “Refugiados” e “Deslocados de Guerra”, que resultou em outras tensões em face da perspectiva dos Direitos Humanos, sobre o direito à nacionalidade e à fixação desses sujeitos em um determinado território. A denominação de “deslocados de guerra”, aplicada aos sujeitos que, embora assim fossem considerados em seu país de origem, burlava uma realidade vigente à época do pós-guerra que era muito mais próxima a de refugiados, dada a negativa que estas pessoas tinham com relação às motivações de caráter político e ideológico no tocante ao seu retorno às regiões de origem. A forma pela qual a URSS equacionou unilateralmente a questão dos deslocados de guerra nas regiões sob sua influência, por sua vez, expressava, do ponto de vista do ocidente, a negação de direitos humanos fundamentais dessa população.

Ainda com o objetivo de não criar possíveis conflitos com a URSS, o ocidente procurou desconsiderar ou despolitizar ao máximo os acordos internacionais anteriores, inclusive mitigando elementos do próprio Estatuto da OIR que definiam claramente a condição dos refugiados. Ao mesmo tempo em que as tensões entre os Aliados e a URSS, entre 1947 a 1951, relacionadas ao destino a ser dado aos Refugiados e Deslocados de Guerra e a realocação destes sujeitos em diversas partes do mundo se concretizava, a Comissão de Direitos Humanos (CDU) sob a coordenação da ONU, elaborava o texto final da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948.


Refugiados após a Segunda Guerra Mundial (1951 a 1967)

Criado em 1951 através da Resolução nº 428 da Assembléia das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950, em substituição à OIR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (com a sigla em português ACNUR e UNHCR em inglês), possui um mandato para proteger os refugiados e tem como principal missão buscar soluções duradouras para os seus problemas, dentre elas, a repatriação involuntária, integração local e reassentamento em um terceiro país.

Em 1951, sob a inspiração do trabalho que já havia sendo realizado pelo ACNUR, foi aprovada a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951. Dessa forma, passou o ACNUR a ter ainda um importante papel a desempenhar promovendo e velando pelo cumprimento, por parte dos Estados, da Convenção de 1951 e permitindo-lhes que ofereçam uma proteção adequada aos refugiados no seu território.

Entretanto, a Convenção de 1951 continha dois aspectos que, à época, limitavam o direito dos refugiados – o aspecto geográfico e o temporal. Sob o aspecto geográfico, a Convenção de 1951 reconhecia somente os refugiados e deslocados das regiões de conflito em solo europeu, e sob o aspecto temporal, só contemplava aquelas pessoas que se tornaram refugiados em resultado de acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951. No entanto, os anos que se seguiram a 1951 revelaram que os movimentos de refugiados não eram uma mera conseqüência geográfica ou temporária da Segunda Guerra Mundial e do seu rescaldo pós-guerra, e sim, um problema de amplitude mundial que reclamava o engajamento dos Estados-Membros da ONU.

No final dos anos 50 e durante a década de 60, surgiram novos grupos de refugiados, especialmente na África. Estes refugiados careciam de uma proteção legal que não lhes podia ser concedida em razão dos aspectos geográfico e temporal limitado pela Convenção de 1951. Surge, portanto, o Protocolo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, que ampliou o âmbito de aplicação da Convenção de 1951 à situação de “novos refugiados”, ou seja, àqueles que, integrando a definição da Convenção de 1951, tornaram-se refugiados em conseqüência de acontecimentos ocorridos depois de 1º de janeiro de 1951, inclusive fora da Europa.

A criação pelos Estados, no pós-guerra, de duas organizações diferentes encarregadas das questões dos direitos humanos e dos refugiados – a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), respectivamente, significa que existe uma nítida relação entre estas questões. A atividade desenvolvida pela ONU no domínio dos direitos humanos e pelo ACNUR está intimamente ligada, na medida em que ambas as entidades partilham um objetivo comum que é o de salvaguardar a dignidade humana, nos moldes já prenunciados na Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948. Enquanto o programa de direitos humanos das Nações Unidas trata dos direitos dos indivíduos no território dos Estados, o ACNUR foi criado com o objetivo de devolver os direitos mínimos às pessoas que abandonam os seus países de origem.


Refugiados na atualidade

Os movimentos contemporâneos de refugiados são diferentes, mais abrangentes e mais complexos do que os surgidos após a Segunda Guerra Mundial. As razões para abandonar o próprio país na atualidade são geralmente complexas e não decorre apenas de uma perseguição imediata de natureza “política”. As pessoas no mundo globalizado fogem por causa dos conflitos civis, das violações maciças dos seus direitos humanos, da agressão vinda do exterior e da ocupação estrangeira, da pobreza, da fome, da doença e das catástrofes ecológicas.

A polêmica sobre quem pode ser considerado refugiado encontra sua restrição na redação original da Convenção de 1951. Segundo o artigo 33º da Convenção para ser considerado refugiado, o interessado deve ser um refugiado “político”, requisito este que se refere a ameaças à vida e à liberdade da pessoa “com fundamento na sua raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo social particular ou convicções políticas”. Verifica-se que essa definição restritiva, que retrata o contexto das tensões entre o ocidente e a URSS dos anos pós-guerra, não atende mais às complexas situações atualmente vividas pelos refugiados no mundo globalizado.
Como conseqüência, alguns países, especialmente da África e da América Latina, ampliaram a definição do termo “refugiado” (“conceito ampliado”), dentre eles o Brasil, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 9.474/1997[vi]. Entretanto, em muitos outros países, principalmente europeus, a maioria dos pedidos de asilo é rejeitada com base numa interpretação restritiva descrita no artigo 33º da Convenção de 1951. Sob a perspectiva de política relacionada aos direitos humanos defendida pela ONU e o ACNUR, esta situação suscita uma grande preocupação, haja vista que na prática, nem sempre é possível distinguir, com segurança, um refugiado, um deslocado ou um imigrante econômico.

Na realidade, o que se deve levar em consideração é o fato de que, independentemente de ser refugiado, deslocado ou imigrante econômico, o cidadão que foge da perseguição, conflito armado, ameaças à vida ou da extrema pobreza, deve receber dos Estados a proteção dos direitos humanos e dos princípios básicos de tratamento previstos na Convenção de 1951.

A comunidade internacional reconhece que as violações dos direitos humanos se constituem, na atualidade, uma das principais causas dos êxodos de populações. Embora prossigam os esforços por parte dos Estados para solucionar o problema na sua origem, a atenção volta-se atualmente para as dificuldades que enfrentam os requerentes de asilo depois de deixarem os seus países de procedência. São questões que resultam em motivos de preocupação por parte da CDH da ONU, dentre elas:

A primeira é a tendência inquietante para fechar as fronteiras dos países aos requerentes de asilo. Alguns Governos, preocupados com um afluxo de requerentes de asilo, de imigrantes econômicos e de estrangeiros clandestinos, introduziram medidas restritivas que dificultam o acesso aos seus territórios, como requisitos complexos ou burocráticos para a obtenção de vistos por nacionais de alguns países, especialmente da África e Ásia.

A segunda diz respeito às violações dos direitos básicos dos requerentes durante o processo de concessão de asilo, e também, depois de concedido o asilo previsto no Estatuto dos Refugiados. Em alguns casos, os refugiados são recolhidos em centros de detenção, sendo-lhes negado o acesso aos tribunais e à assistência judiciária, expondo-os assim ao perigo físico das agressões racistas e xenófobas, sendo obrigados a partir devido às condições de vida degradantes a que são sujeitos nos países de acolhimento.

A terceira questão é a persistência das violações dos direitos humanos nos países de origem e a necessidade de pôr fim a essas violações, antes de os refugiados poderem ser repatriados voluntariamente. Antes da repatriação, os requerentes de asilo são sistematicamente vítimas de ataques e abusos por parte de bandos armados ou de guerrilheiros contra campos e colônias de refugiados que recrutam, com freqüência, jovens e menores, obrigando-os a combater em guerras civis, fenômeno conhecido pela comunidade internacional por “crianças-soldado”.

Os debates políticos em alguns países, principalmente da União Européia (UE), têm evidenciado a tendência para obscurecer todas as questões relacionadas aos estrangeiros. Os requerentes de asilo, refugiados, migrantes econômicos, imigrantes e trabalhadores temporários são muitas vezes confundidos com estrangeiros. Os conflitos bélicos atualmente existentes em todos os continentes levaram alguns renomados historiadores a concluir que já estamos vivenciando um Terceiro Conflito Mundial, com características próprias e conseqüências semelhantes em matéria de refugiados a que se seguiu a Segunda Guerra Mundial. Dentro desse contexto, a questão dos refugiados atualmente acabou por ser vista em termos mais políticos do que humanitários, e a linha que separa a política de imigração da política dos refugiados já começou a perder força nos debates internacionais.

Para materializar essa preocupante realidade, cito três exemplos na atualidade que mostram claramente o visível conflito do debate entre os países da UE sobre a questão humanitária dos refugiados e a visão política de imigração, são eles:

O primeiro é a entrada de refugiados do Norte da África em direção à Europa, através da ilha de Lampedusa, ao sul da Itália. A ilha de  Lampedusa tornou-se uma das principais rotas de entrada de refugiados do Norte da África em direção à Europa. Segundo tem noticiado a imprensa internacional, a costa do Mediterrâneo naquela região é digna de uma versão contemporânea do “inferno de Dante”. Nos poucos mais de 100 quilômetros de mar que dividem a Europa do Norte da África já morreram milhares de pessoas, a maioria delas em função dos naufrágios das precárias embarcações, que ficavam à deriva no mar, sendo conhecida  atualmente como o “cemitério do Mediterrâneo”.

A CDH da ONU e o ACNUR têm denunciado sitematicamente as políticas “desumanas” adotadas sobre os refugiados pela UE e a forma como a “civilizada” Europa trata esses seres humanos, concluindo que “Está a acontecer um holocausto moderno no Mediterrâneo”. Como forma de solução em face das políticas “desumanas” sobre os refugiados adotadas pela UE, estes órgãos defendem que o crime de imigração clandestina previsto na lei Bossi-Fini[vii], deve ser abolido, como o foram o apartheid e as leis raciais.

O segundo trata-se dos refugiados que buscam asilo na Europa e  outros países, em razão da guerra civil na Síria, iniciada em 2011. O conflito na Síria teve início em março de 2011 e foi influenciado por outros protestos simultâneos no mundo árabe, denominado de “Primavera Árabe”. Segundo estimativas do ACNUR, dos atuais 2,3 milhões de sírios deslocados para outros países, o total pode chegar a 4,1 milhões até o final de 2014, o que levou aquele órgão das Nações Unidas em afirmar que a crise de refugiados sírios é a mais perigosa para a paz e a segurança internacional desde a Segunda Guerra Mundial. Segundo o ACNUR o conflito na Síria trouxe conseqüências para a sociedade, a demografia e a economia dos países vizinhos, e poderá comprometer ainda mais a política restritiva de imigração atualmente adotada pela UE.

O terceiro, refere-se a ofensiva do grupo Estado Islâmico (EI)[viii] contra a Síria, Iraque e Turquia iniciada em 2014. Desde o início de sua ofensiva, o grupo jihadista Estado Islâmico (EI) avançou de forma exponencial sobre o território do Iraque, Síria e mais recentemente a Turquia. Beneficiados pela fraqueza e sectarismo do Estado iraquiano e pela guerra civil síria, os radicais do EI ganharam reforços e conquistaram novos territórios, propagaram o terror a partir da dizimação de minorias étnicas e chocaram o mundo com a execução de vítimas inocentes. A ofensiva do EI no Iraque, Síria e mais recentemente na Turquia, fez com que milhares de cristãos iraquianos e sírios perseguidos pelos extremistas islâmicos se refugiassem no Líbano, o que levou o ACNUR a solicitar à generosidade da comunidade internacional para auxiliar de forma mais eficaz, apelando outros países a abrir as suas fronteiras para acolher os refugiados.


Conclusão

Após setenta anos do término da Segunda Guerra Mundial, o problema dos refugiados continua a desafiar a comunidade internacional. Os Estados precisam chegar a um acordo sobre a melhor maneira de prevenir novos fluxos de refugiados, dando ênfase mais às questões humanitárias do que às questões políticas. De um lado, os Estados que acolhem refugiados devem manter o seu empenho na política de proteção e encorajar a tolerância face à diversidade. De outro lado, os Estados que originam refugiados têm o dever de prevenir atos e situações que provoquem êxodos maciços das suas populações.

Ao mesmo tempo, as Nações Unidas e seus Estados-Membros devem unir esforços no sentido de estudar-se e corrigir as principais causas dos êxodos de pessoas na atualidade. Sob o aspecto humanitário se a pobreza e o subdesenvolvimento é a causa principal dos fluxos de pessoas, os Estados desenvolvidos devem encontrar soluções na assistência ao desenvolvimento e diminuição das desigualdades sociais dos países que originam refugiados. Se as violações dos direitos humanos são a causa principal dos êxodos maciços, a solução a ser tomada seria uma supervisão permanente por parte dos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas e na condenação das violações pela comunidade internacional, afinal, o mundo é globalizado.

Analisando o aspecto político dos Estados e o seu posicionamento na comunidade internacional, verifica-se que a questão dos refugiados após a Segunda Guerra Mundial gerou um problema que permanece em aberto como um desafio cada vez mais presente na atualidade. Sob o aspecto individual e coletivo no mundo globalizado verifica-se que a questão dos êxodos de pessoas na atualidade trouxe perigo à segurança dos Estados, pois a existência de campos de refugiados em Lampedusa, na Europa, no Oriente Médio, em Guantánamo, ou em qualquer outra parte do planeta ferem os dogmas humanísticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que representa um marco na história dos direitos humanos, uma verdadeira Magna Carta, assinalando a chegada da humanidade a uma etapa crucial: a aquisição consciente do valor e dignidade humanos.

Para concluir sobre o drama dos refugiados no pós-guerra, deixo à meditação do leitor as célebres palavras do Papa Francisco, no primeiro aniversário após sua visita a Lampedusa, sul da Itália, em 2013, ao lembrar  a indiferença humana sobre os naufrágios que ocorrem naquela ilha do Mediterrâneo: “A globalização da indiferença nos tirou a capacidade de chorar!” Como se pode concluir, a Terceira Guerra Mundial já começou. Pense nisso!


[i] BARROS, Miguel Daladier. O Drama dos Refugiados Ambientais no Mundo Globalizado. Brasília: Consulex, 2011, p. 5. 
[ii] Ob. cit. p. 26.
[iii] Historiador britânico, especialista em História da Segunda Guerra Mundial, e autor da célebre obra: “The Second War: A Short History”.
[iv] Formado pelos países: França, Inglaterra, União Soviética, Estados Unidos, Brasil, e outros.
[v] Formado pelos países: Alemanha, Itália e Japão.
[vi] Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (“Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências”). Publicado no D. O. U. de 23.7.1997.
[vii] Chamada Lei “Bossi-Fini”, de 2002, prevê o crime de cumplicidade com a imigração ilegal para quem levar imigrantes à Itália sem permissão de entrada, aplicável, portanto, a quem socorre embarcações em apuros que estejam em situação irregular. As leis que regem a “imigração ilegal” se tornaram cada vez mais duras nos últimos anos, e todas elas se inspiraram na mesma cultura e na mesma lógica de “deportação”, e foram projetadas especificamente para cumprir com as disposições da União Européia (UE), que levaram à criação de um imenso exército de imigrantes “ilegais” e “clandestinos”.
7 Estado Islâmico, designado pela mídia ocidental como Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL; em inglês: Islamic State of Iraq and the Levant - ISIL) ou Estado Islâmico do Iraque e da Síria (EIIS; em inglês: Islamic State in Iraq and Syria - ISIS) é um grupo jihadista no Oriente Médio. Em seu Estado, auto-proclamado como um califado, afirma autoridade religiosa sobre todos os muçulmanos do mundo e aspira tomar o controle de muitas outras regiões de maioria islâmica, a começar pelo território da região do Levante, que inclui Jordânia, Israel, Palestina, Líbano, Chipre e Hatay, uma área no sul da Turquia. O grupo islâmico foi designado como uma organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos e outros países, além de também ter sido classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como grupo terrorista.






[1] BARROS, Miguel Daladier. O Drama dos Refugiados Ambientais no Mundo Globalizado. Brasília: Consulex, 2011, p. 5. 
[2] Ob. cit. p. 26.
[3] Historiador britânico, especialista em História da Segunda Guerra Mundial, e autor da célebre obra: “The Second War: A Short History”.
[4] Formado pelos países: França, Inglaterra, União Soviética, Estados Unidos, Brasil, e outros.
[5] Formado pelos países: Alemanha, Itália e Japão.
[6] Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (“Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências”). Publicado no D. O. U. de 23.7.1997.
[7] Chamada Lei “Bossi-Fini”, de 2002, prevê o crime de cumplicidade com a imigração ilegal para quem levar imigrantes à Itália sem permissão de entrada, aplicável, portanto, a quem socorre embarcações em apuros que estejam em situação irregular. As leis que regem a “imigração ilegal” se tornaram cada vez mais duras nos últimos anos, e todas elas se inspiraram na mesma cultura e na mesma lógica de “deportação”, e foram projetadas especificamente para cumprir com as disposições da União Européia (UE), que levaram à criação de um imenso exército de imigrantes “ilegais” e “clandestinos”.
7 Estado Islâmico, designado pela mídia ocidental como Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL; em inglês: Islamic State of Iraq and the Levant - ISIL) ou Estado Islâmico do Iraque e da Síria (EIIS; em inglês: Islamic State in Iraq and Syria - ISIS) é um grupo jihadista no Oriente Médio. Em seu Estado, auto-proclamado como um califado, afirma autoridade religiosa sobre todos os muçulmanos do mundo e aspira tomar o controle de muitas outras regiões de maioria islâmica, a começar pelo território da região do Levante, que inclui Jordânia, Israel, Palestina, Líbano, Chipre e Hatay, uma área no sul da Turquia. O grupo islâmico foi designado como uma organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos e outros países, além de também ter sido classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como grupo terrorista.




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