O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO.







 
O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO.

                                                                                                
Tulio Marques Carvalho Ferreira [1]
                      

RESUMO


O presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atente contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno submente o empregado a perseguições, humilhações e maus tratos afetando a saúde física e psicológica do empregado. Neste sentido defende-se a valorização do empregado que tem direito a um ambiente de trabalho sadio, prevenindo-se deste fenômeno que afeta o empregado. Geralmente o empregado, o sujeito passivo assediado tem direito de pedir indenização do sujeito ativo, (quem cometeu o assedio). Na legislação brasileira não há previsão com normas específicas sobre o assunto, mas os Tribunais trabalhista buscam o amparo no texto Maior e nos códigos civil e penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo o julgador que observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. No intuito de seguir as prerrogativas estabelecidas neste trabalho, baseara-se nos objetivos de analisar as noções do assedio moral, conceituação, as condutas que configuram tal agressão, os sujeitos e os tipos de assédio. A problemática especificou-se como evitar a prática desta conduta na relação de emprego. Por sua vez, a metodologia utilizada para averiguar este trabalho foi de ordem bibliográfica, fundamentando-se no acervo bibliográfico a fim de ter conhecimento de como é tratado o assunto pela lei, doutrina e artigos científicos, obtendo-se maior conhecimento sobre o assunto.

Palavras chaves. Assédio moral. Relação de emprego. Ambiente de trabalho  humilhações.

INTRODUÇÃO

O assédio moral na relação de emprego vem ganhando muito destaque nos últimos anos, mas sua constatação pode ser observada desde que o trabalho assalariado. Este fenômeno tornou-se uma forte preocupação social, pois provoca muito desgaste pelos impactos que atinge a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.

O presente trabalho abordará de maneira objetiva o assédio moral na relação de emprego, este fenômeno que atinge a reputação e a dignidade da pessoa humana. O assédio moral em linhas gerais é tido com conduta abusiva, sendo caracterizado através de palavras, gestos e comportamentos que atente contra a dignidade a integridade de uma pessoa.

Observa-se que a configuração do assédio deve haver os sujeitos sendo aquele que assedia conhecido como sujeito ativo, e aquele que sofre as humilhações e agressões são tidos como sujeito passivo.
 
Para a compreensão da estrutura do trabalho, resumidamente passa-se agora a descrever o conteúdo de cada capítulo. No primeiro, apresenta noções sobre o assedio moral que é existente desde a origem da relação de trabalho, sendo um terror psicológico que atinge suas vítimas físicas e mentalmente. Em seguida, será conceituado o assédio moral, onde será apontado que se trata de comportamentos humilhantes e abusivos que prejudicam a vítima.

Em seguida, no terceiro capítulo, são abordadas algumas situações que configuram o assédio moral no ambiente de trabalho, que são vivenciadas e sofridas pela vítima. No quarto capítulo, serão apresentados os sujeitos do assédio moral, sendo eles: o empregado e empregador para melhor entendimento de cada parte que pratica e sofre esse terror psicológico. Para as considerações finais, no capítulo 5, serão explicitados os tipos de assédio como são classificados eles, por meio das considerações finais mostrará a evidências identidade a que se prestou o trabalho.

1 NOÇÕES SOBRE O ASSÉDIO MORAL 

O assédio moral é existente desde a origem da relação de trabalho, só que de formas diferentes da atualidade, praticadas nos ambientes de trabalho. Este tipo de assédio está sendo visto como um terror psicológico, atingindo as suas vítimas física e mentalmente, podendo ocasionar várias doenças até morte, dependendo do grau que ele a se chegar. 

“O fenômeno assédio moral pode ser entendido como uma violência ocasionada entre pessoas, muitas vezes ocorrendo fora do ambiente de trabalho, com danos muitas vezes irreparáveis para a vida do trabalhador” (HIRIGOYEN, 2002, p.50).
Neste sentido para ser configurado, deve haver a existência do agressor, que é o responsável pela conduta assediante e do outro lado a vitima que recebe as agressões.

O assédio moral é entendido como mobbing é uma palavra nova dentro do ordenamento jurídico, mas sua ocorrência é antiga e bastante praticada. A expressão mobbing advém do verbo inglês to mob, tendo sua tradução como: atacar, perseguir, maltratar:

Para Hirigoyen, (2002, p. 50): Foi presumivelmente utilizado pela primeira vez pelo etnólogo Konrad Lorenz, a propósito do comportamento agressivo de animais que querem expulsar um animal intruso, e reproduzido nos anos 60 pelo médico sueco, Peter Heinemann, para descrever o comportamento hostil de determinadas crianças em relação a outras, dentro das escolas. Em 1972, ele publicou o primeiro livro sobre mobbing, o qual trata da violência de um grupo de crianças.
Observa-se que no cenário mundial onde a competição de mercado e produtividade de baixo custo, sendo marcado pela insensibilidade de dirigentes e pelo intuito de atingir metas e os resultados previstos, sem observância do bem estar do trabalhador.
No cotidiano de extensão e celeridade dos meios de produção as empresas em busca de resultados rápidos as vezes atingem a intimidade e dignidade do trabalhador.

Nas palavras de Barros (2009, p. 183): O termo ‘assédio moral’ foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo que entrou para o mundo jurídico. O que se denomina assédio moral, também conhecido como mobbing(Itália, Alemanha e Escandinávia), harcèlement moral (França), acoso moral (Espanha), terror psicológico ou assédio moral entre nós, além de outras denominações, são, a rigor, atentados contra a dignidade humana e se manifestam, de início, na família e na escola, quando se confrontam, respectivamente, filhos e alunos com predileções ostensivas. Ora, a exibição de valores, o relato do brilho e da glória de uns com ostracismo do outro gera ciúmes, inveja e rivalidades

“Pode-se dizer que o assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho. Entretanto, só ganhou relevância nas últimas décadas com a divulgação de pesquisas realizadas na área da Psicologia, desenvolvidas na Europa” (SOUZA, 2013). Nesse passo, pode-se observar que o assédio moral é antigo como o trabalho, ganhando maior destaque com estudos e pesquisas que foram realizadas na área da Psicologia.

2 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL

 O assédio moral é caracterizado por comportamentos humilhantes e abusivos (palavras, gestos, e ações) que prejudicam a integridade física e psíquica da vítima e que ocorrem de maneira repetitiva e prolongada transformando negativamente o ambiente de trabalho. As agressões se dão tanto por parte de superiores hierárquicos (chefes) quanto por parte de colegas do mesmo nível hierárquico (mesmo cargo ou função).
Sena (2013) caracteriza o assédio moral como:O assédio moral é uma transgressão, seja física, seja mental, que se encontra espalhado por todos os campos, como – escolar, familiar, ambiente de trabalho, relacionamento, dentre tantos outros, afinal, entre todos os povos, entretanto, cada um com as suas características que são típicas de cada povo, principalmente, da cultura.

Para Leymann (1996, p. 66), “o assédio moral consiste em um psicoterror. Ocorrendo, este, no ambiente de trabalho por uma comunicação agressiva e não ética direcionada a um indivíduo ou mais”. O psicólogo afirma que a continuação e extensão longa dessas praticas agressivas resultam em tortura mental, psicossomático e social as vítimas do assédio moral.
No mesmo raciocínio, Hirigoyen (2005) conceitua o assédio moral:Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos, que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degredar o ambiente de trabalho.

Durante os debates sobre assédio moral, surgiu diversos conceitos acerca do tema. O sueco Leymann, citado por Menezes (2002, p. 142), como o pioneiro no assunto, conceitua o assédio moral como:A deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas), que se caracterizam pela repetição, por longo tempo, de um comportamento hostil de um superior ou colega (s) contra um indivíduo que apresenta como reação de um quadro de miséria física, psicológica e social rivalidades.

Conforme conceituam as doutrinas, este fenômeno do assédio moral consiste em costumes utilizados por uma pessoa ou um grupo de pessoas que tem propósito de praticar a brutalidade psicológica de modo profundo, extensivo e vulgar.

Consiste em uma conduta abusiva que se revela sob a forma de comportamentos, atitudes, ações verbais ou escritas, públicas ou não, que tem o capacidade de oprimir, causando danos à dignidade, à sua personalidade à integridade psíquica, tendo como consequência a natural de desgaste e repulsa pelo ambiente de trabalho.

Importante enfatizar que em todas as normas que buscam o conceito do assédio moral, termos como relação hierárquica, pressão psicológica, humilhação repetição de abusos, que os mais frequentes.
           
Alkimin (2010, p. 61), explique o assédio significa:[...] perseguir com insistência, importunar, molestar, com pretensões insistentes; ao passo que a expressão moral pode ser compreendida em seu aspecto filosófico, referindo-se ao agir ético, ou seja, de acordo com as regras morais ou normas escritas que regulam a conduta na sociedade, o ser e dever-ser, visando praticar o bem e evitar o mal para o próximo.
 
Em acórdão 0000793-14.2011.5.03.0108 RO – 9ª Turma, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a Desembargadora Camilla G.Pereira Zeidler, definiu o assédio moral como: A conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. Trata-se, em outras palavras, da repetição de condutas abusivas por parte do empregador ou preposto, agredindo sistematicamente o empregado e provocando-lhe constrangimentos e humilhações, com a finalidade de desestabilizá-lo em seu aspecto emocional e excluí-lo de sua posição no emprego. 

“O assédio moral é reconhecido por atos e comportamentos agressivos, que visam à a desmoralização profissional, desqualificação, a desestabilização emocional e moral dos assediados, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil” (BARRETO, 2000).

Esta conduta, no ambiente de trabalho, consiste na perseguição com insistência em relação à vítima, trazendo sofrimentos, angústias, dor. Neste sentido, o assédio moral é configurado como uma transgressão, seja ela física ou mental, através de palavras, gestos ou escritos trazendo dano a saúde do empregado.

3 CONDUTAS QUE CONFIGURAM O ASSÉDIO MORAL

Muitas são as condutas agressivas praticadas pelos assediantes no ambiente de trabalho, visto que a maioria delas é suportada pelos empregados tendo a  necessidade de manter o emprego ou por medo de represália.

No ambiente de trabalho, a seguir são algumas dessas condutas agressivas, de acordo com a sua especificidade. A danificação das condições de trabalho tem por objetivo prejudicar a vítima do ambiente de trabalho, quem pratica o assédio moral faz-lhe críticas, repreensões, além de comportamentos que prejudicam a autoestima e dignidade da vítima, chegando ao ponto de se considerar incompetente e, às vezes, culpada, diante da forma com que o assediante age.

Algumas dessas práticas: -  retirar da vítima a autonomia; ·  não lhe transmitir mais informações úteis para a realização de tarefas; ·  contestar sistematicamente todas as suas decisões;·  criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada; ·  privá-lo do acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador etc.; ·  retirar o trabalho que normalmente lhe compete; ·   dar-lhe permanentemente novas tarefas; ·  atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas superiores às suas competências;·   atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas superiores às suas competências; · pressioná-la para que não faça valer seus direitos (férias, horários, prêmios); ·  agir de modo a impedir que obtenha promoção; ·  atribuir à vítima, contra a vontade dela, trabalhos perigosos;·  atribuir à vítima tarefas incompatíveis com sua saúde;   causar danos em seu local de trabalho; ·  dar-lhe deliberadamente instruções impossíveis de executar; ·  não levar em conta recomendações de ordem médica indicadas pelo médico do trabalho; ·  induzir a vítima ao erro (HIRIGOYEN, 2005, p. 108).

Com relação ao atentado contra a honestidade do trabalhador, considera-se  toda prática de conduta, atitude, palavra ou escrito no intuito de vexá-lo, se traduz em atentando perante a dignidade do trabalhador. Neste sentido temos ainda algumas condutas feitas pelos assediantes sendo elas as insinuações hostis, gestos de desprezo (murmúrio, risadas, falatório, etc.). Te-se ainda comentários irônicos ou sarcásticos para repreender a vítima; rumores a respeito da honra e boa fama da vítima; desqualificação diante dos colegas, superiores ou subordinados; utilização constante de termos ou gestos obscenos ou degradantes; atos vexatórios relacionados à esfera privada do trabalhador, consistentes na discriminação sexual, de raça, língua e religião; críticas ou brincadeiras sobre deficiência física ou de seu aspecto físico; atribuição de tarefas humilhantes; (HIRIGOYEN, 2005, p. 109).

Portanto após o estudo das condutas que configuram o assedio moral, vimos que são condutas, atitudes, palavras ou gestos que atente contra a dignidade do trabalhador.

4 SUJEITOS DO ASSÉDIO

O gênero do assédio moral está na constatação dos sujeitos desta prática  onde os conceitos de empregado e empregador versados pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 2° e 3°.
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Qualificada as partes na relação de emprego, tem-se a imagem do agressor que geralmente está na pessoa do empregador, por aquele ter o poder de direção e controle na relação de trabalho ou emprego.

Conforme estabelecido no Código trabalhista, a subordinação é um dos requisitos da relação de emprego, o que não pode ser considerado como poder amplo, absoluto.

Nas palavras de Alkimin (2010, p. 55): “o sujeito ativo é o acossador, assediador ou agente, empregador ou qualquer superior hierárquico; colega de serviço ou subordinado em relação ao superior hierárquico”.

Por ter uma superioridade natural o agressor é aquele que utiliza meios hostis, atitudes ou gestos repetitivos sendo pública ou discreta com o objetivo da vitima se sentir inferior, humilhada e incapaz.

O fato do empregador está na posição de superioridade na premissa de subordinação, o agressor pode ser também um colega que esteja na mesma posição da vítima, e que atua sobre a vítima deixando assim o ambiente de trabalho desgastado e humilhante. Alguns motivos como a competição, rivalidade, antipatia ou ciúmes, são requisitos que geram na vítima a humilhação e repulsa pelo trabalho.

A vítima desse terror é empregado que sofre as agressões reiteradas, agressões que comprometem a sua dignidade profissional e pessoal. As consequências estão como pedido de demissão ou a insatisfação pelo trabalho, queda no seu rendimento além de dano a saúde física e mental do empregado, que em algumas situações gera afastamentos e incapacidade para desempenhar seu trabalho. A vítima do assédio moral se destaca por não possuir a condição do assediador. No entanto a pessoa que é assediada é aquela que está bem relacionada, bem desenvolvida no seu trabalho.

Guedes (2003, p. 69)  faz as seguintes observações: A vítima do terror psicológico no trabalho não é o empregado desidioso, negligente. Ao contrário, os pesquisadores encontraram como vítimas justamente os empregados com um senso de responsabilidade quase patológico; são pessoas genuínas, de boa fé, a ponto de serem consideradas ingênuas no sentido de que acreditam, nos outros e naquilo que fazem; geralmente são pessoas bem-educadas e possuidoras de valiosas qualidades profissionais e morais. De um modo geral, a vítima é escolhida justamente por ter algo mais. E é esse algo mais que o perverso busca roubar, ou simplesmente não se enquadra nos novos padrões de “modernização” da empresa.  As manobras perversas reduzem a autoestima, confundem e levam a vítima a desacreditar de si mesma e a se culpar. Fragilizada emocionalmente, acaba por adotar comportamentos induzidos pelo agressor. A vítima é inocente, mas as testemunhas da agressão desconfiam dela. Seduzido e fascinado pelo perverso, o grupo não crê na inocência da vítima e acredita que ela haja consentido e, consciente ou inconscientemente, seja cúmplice da própria agressão.

Nas palavras da autora, o assediado passa a ser discriminado no âmbito do trabalho sendo submetido a situações humilhantes e desprezíveis, o que gera um sentimento de rejeição comprometendo a saúde física e psíquica, interferindo no convívio familiar e social.

5 TIPOS DE ASSÉDIO

Conceituado anteriormente o assédio moral atinge a pudor físico e psíquico do empregado com a intenção de prejudicar. No assedio moral existe a discriminação e não aceitação da diferença. Neste contexto existem vários tipos de assédio moral. O assédio moral pode classificar-se em três tipos: o assédio vertical descendente, (que ocorre dos superiores em relação aos subordinados) horizontal, ( de um ou mais colegas em relação a outro colega), vertical ascendente (de um subordinado em relação superior hierárquico), conforme Sena (2014), abaixo discorreremos sobre cada um deles:

5.1 Vertical descendente

A própria expressão, é notável que parte de cima para baixo, ou seja dos superiores (presidentes, mantenedores, gerente, assessor), para os subordinados. Nessa relação encontramos o mais comum caso de assédio moral. Os superiores utilizam desse privilégio que detém para intimidar os seus subordinados.

Na concepção de Alkimin (2013, p. 61):[...] o assédio moral vertical descendente, é proveniente do empregador, compreendido na expressão do empregador propriamente dito, bem como qualquer outro superior hierárquico (diretor, gerente, chefe, supervisor), que receba uma delegação do poder de comando.

A autora afirma que este assédio pode ser denominado como estratégia para redução no quadro de funcionários, fazendo com que o empregado peça demissão. Este é o clássico assédio moral que ocorre do superior para o subordinado, podendo ser praticado para o empregado pedir dispensa forçada.

Vejamos a jurisprudência: ASSÉDIO MORAL – ADESÃO PDV – PRESSÃO PSICOLÓGICA – CONFIGURAÇÃO. Adesão ao PDV deve ser espontânea, de acordo com a conveniência do trabalhador, livre de pressão. O reclamante não aderiu ao PDV, tendo sido colocado em “licença remunerada”, por trinta dias, prorrogada sucessivamente até culminar com o desligamento imotivado. Nesse ínterim, recebeu vários “convites” a aderir ao Plano. Evidente que a licença, palestras, cartilhas, “Disque PDV”, demonstrativo das verbas, formulários de inscrição etc., tinham o propósito de “convencer” o reclamante a aderir o PDV. (TRT 15ª Reg. – RO 2170-2003-001- 15-00-4 – ‘Ac. 45023/05 – PATR, 11ª Câmara’ – Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini. DJSP 16.9.05, p. 58.

Dessa forma, as várias formas de empregador agredir o empregado para o mesmo pedir esse desligamento forçado. No contexto atual, é o que mais ocorre, pois os subordinados são agredidos pelos empregadores e superiores sendo obrigado a aceitar tudo para a manutenção do emprego.

5.2 Horizontal

Neste caso é importante destacar que não há subordinação hierárquica, sendo que ocorre o assedio moral entre os colegas da mesma posição dentro da empresa. Este ocorre por meio de piadas, isolamento, gestos obscenos, grosserias, brincadeiras desagradáveis.

A vitima e colocada em situações humilhantes, comentários ofensivos, sobre a sua vida pessoal ou acusações que podem prejudicar sua imagem perante a empresa.

O autor Pamplona Filho (2008) comenta que:Assim como no vertical, a conduta assediadora pode ser exercida por uma ou mais pessoas contra um trabalhador ou um grupo destes, desde que, seja este grupo de mesmo grau hierárquico, determinado ou determinável, não se admitindo a indeterminabilidade subjetiva (exemplo: toda a coletividade). Afinal, a conduta hostil e excludente do assédio moral, diante de sua característica danosa, será sempre dirigida a um funcionário específico ou a um grupo determinado para atingir sua finalidade.

Guedes (2003, p. 36) caracteriza como:[...] a ação discriminatória é desencadeada pelos próprios colegas de idêntico grau na escala hierárquica. Os fatores responsáveis por esse tipo de perversão moral são a competição, a preferência pessoal do chefe porventura gozada pela vítima, a inveja, o racismo, a xenofobia e motivos políticos, a vítima pode ser golpeada por um só colega ou por vários colegas de trabalho.

É notável que neste tipo de assédio é no que concerne a competição, em que os superiores colocam os empregados para cumprir determinadas metas acabem gerando essas práticas para alcançar os objetivos, prejudicando o convivência entre si.

Assim sendo, verifica-se que este assédio pode ser praticado de forma individual ou coletiva, e pode acontecer de um ou vários empregados em face de um empregado ou de um grupo de empregados.

5.3 Vertical ascendente
 
Nas espécies de assédio moral essa é a mais difícil de acontecer. Este tipo de assédio ocorre quando a prática parte de um ou mais empregados inferiores para o superior hierárquico, isto ocorre de uma ordem abusiva, mandados que consideram autoritários.

Sena (2014) comenta que: Muitas das vezes, o assédio moral na espécie vertical ascendente aparece em virtude, também, de recusa por parte do subordinado em ter resistência a cumprir determinada ordem, às vezes, pelo fato de achá-la abusiva, ou ainda, no caso, de ser considerada autoritária. Mas, para muitos o descumprimento de tal ordem é descumprida pelo fato de o superior ser uma pessoa indesejada, malquista por seus subordinados.

Hirigoyen (2002, p. 116), distingui estas formas de assédio moral vertical ascendente, como: a falsa alegação de assédio sexual (com o objetivo de atentar contra a reputação de uma pessoa e desqualificá-la definitivamente) e as reações coletivas de grupo (a cumplicidade de todo um grupo para se livrar de um superior hierárquico que lhe foi imposto e que não é aceito).

Como essa violência ocorre de baixo para cima, e como o superior hierárquico (vitima) possui o poder de mando e com isso o mesmo pode narrar os fatos como lhe convém, comprimindo o assediador (o empregado) a afirmar aquilo que seu superior narra em relação ao acontecimento, porque caso este subordinado discorde do que seu superior relatar faz ameaças de mudança de setor, demissão por justa causa, mudando a historia a seu favor, entre outras situações. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O assédio moral é demonstrado por situações humilhantes, constrangedoras ao empregado sendo colocado a suportar em silencio todos os insultos e ofensas sendo o desemprego a ameaça  constante no cenário atual.

Verificou-se que a configuração do assédio moral é a continuidade de ações que atentam contra o empregado, alcançando sua honra, levando o mesmo em descontrole emocional. Esta violência na relação de emprego configura uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois age de forma direta a personalidade do trabalhador.

Essa violência se caracteriza pela repetição dos atos do agressor que tem o objetivo de minimizar e desvalorizar a vitima, sendo praticado de forma silenciosa, conferindo qualquer reação do trabalhador.

O assédio moral é um assunto recente na atualidade, mas já vem de uma antiga realidade na relação de trabalho. Esta ameaça surgiu com a escravidão, onde já suportavam agressões a sua personalidade. Na atualidade essa realidade é a moderna organização do trabalho, onde a competição é o principal motivo para a ocorrência desse fenômeno. Neste sentido a multiplicação de doenças pode levar a incapacidade do empregado no exercício de sua função.

Durante o estudo do tema, observou-se que o assédio moral pode ser praticado pelos superiores hierárquicos, empregados a empregados e de empregados para os superiores.

No ordenamento jurídico, não existe lei específica que regulamenta o assunto, nos casos que ocorrem esta conduta são julgados através de jurisprudência até que seja aprovado uma medida de coibição para esta conduta.

Mas para que não ocorram mais este tipo de situação, as empresas investem em orientações sobre o assédio, sendo palestras para que hajam com discernimento diante das situações de assédio. Essas medidas que previnem esta violência deve ser feita por um trabalho realizado pelos recursos humanos, colocando de forma interdisciplinar assim evitando essa prática.

Para se extirpar o assédio moral é necessário que haja mudanças por parte dos empregados e pela empresa. Estes precisam denunciar estes abusos de assédio moral, e todas as suas formas de atuação, para que esta modalidade de crime não fique em silêncio.

Por fim, acredita-se que, havendo uma sanção mais grave aos condutores dessa ação, não haveria tanta prática desse crime. Se houvesse uma prática de prevenção por parte das empresas esta violência não aconteceria tanto ficando em silêncio e até mesmo em pune.


REFERÊNCIAS


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BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Assédio Moral no Trabalho - responsabilidade do empregador - perguntas e respostas. 1. ed. São Paulo: LTr, 2007;

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do Empregado. LTR, São Paulo, p. 183, Mar. 2009;

GUEDES, Márcia Novaes. Terror Psicológico no Trabalho. São Paulo: LTr, 2003;

HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho: redefinindo o assédio moral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002;

___________, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho – Redefinindo o assédio moral. 2. ed. Bertrand Brasil, 2005;

LEYMANN, Heinz. Mobbing. Paris: SEUIL, 1996, apud HIRIGOYEN, Marie-France, Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano, p. 66;

MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Assédio moral. Revista do TST, Brasília, v. 68, n. 3, p. 189-195, jul/dez, 2002;

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SANTUCCI, Luciana. Assédio Moral no Trabalho. Leiditathi, 2006.
SENA, Gabriela de Campos. O assédio moral na relação de trabalho . Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3840, 5 jan. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26324>. Acesso em: 4 mai. 2016.



[1] Advogado. Sócio no Barbosa & Marques Advocacia e Assessoria Jurídica. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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