QUESTÕES DE CONCURSO - DIREITO PROC. CIVIL - TUTELA EXECUTIVA




QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA EXECUTIVA - NCPC




Julgue as assertivas abaixo: (C) para certo e (E) para errado.

1 – A parte será intimada, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, do requerimento de liquidação de sentença. ( )
2 – Na liquidação anteriormente denominada por artigos, de acordo com o Novo CPC, o procedimento comum deve ser observado, no que couber. ( )
3 – Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma da lei processual civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, sendo denominada liquidação por cálculo aritmético. (  )
 4 – Far-se-á a liquidação por arbitramento quando o objeto da liquidação, por sua natureza, exigir o conhecimento técnico de um árbitro. Antes, porém, as partes são intimadas para a apresentação de documentos e pareceres elucidativos, se o juiz se convencer da suficiência desses documentos, não há necessidade de nomeação de perito. ( )
5 – Da decisão ou sentença de liquidação, caberá apelação. ( )
6 – Poderá ser provisoriamente executada a sentença impugnada mediante recurso ao qual foi atribuído efeito suspensivo. ( )
7 – Na nova ordem processual, instituída pelo CPC de 2015, a expedição de mandado de penhora e avaliação depende de requerimento da parte, sendo a penhora indispensável para que a parte executada apresente a impugnação ao cumprimento de sentença.
8 – A liquidação de sentença não pode ser realizada de forma diversa da estabelecida na sentença. ( )
9 - São matérias que podem alegadas no bojo da impugnação à execução: ilegitimidade de parte, a falta ou nulidade de citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, penhora incorreta ou avaliação errônea. ( )
10 - A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais. ( )
11 - Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. ( )
12 - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem. ( )
13 - Não se aplica à Fazenda Pública o procedimento do cumprimento de sentença de pagar quantia, com a atividade executiva ocorrendo no mesmo processo no qual foi proferida a decisão da fase de conhecimento. ( )
14 - Caso constate, na execução, que o cumprimento específico da obrigação é inviável e que a obtenção do resultado prático equivalente também não será possível, o juiz deverá julgar extinta a execução. ( )
15 - É requisito para a execução de título executivo extrajudicial que a sentença condenatória tenha transitado em julgado. ( )
16 - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente mediante precatórios e à conta dos créditos respectivos. ( )
17 - A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento. ( )
18 - A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente. ( )
19 – O não cumprimento da obrigação para entrega de coisa no prazo fixado na sentença motivará o juízo em determinar que seja expedido mandado de busca e apreensão, tratando-se de coisa móvel, ou mandado de imissão de posse, tratando-se de coisa imóvel. ( )
20 - No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixa alimentos, o juiz mandará intimar pessoalmente o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de um a três meses. O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. ( )

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