QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NCPC




 


QUESTÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NCPC (ATIVIDADE)

1) Sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta:
a) Quando o responsável pelo prejuízo, ao ser demandado em ação de indenização, alegar que praticou o ato por ordem ou em cumprimento de instruções de terceiro, terá lugar o chamamento ao processo.
b) Aquele que pretender a coisa ou o direito, objeto de uma lide, sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser iniciada a audiência, apresentar em Juízo a oposição. Essa modalidade de intervenção de terceiro, a oposição, que figurava nos artigos 56-61, recebeu tratamento diferenciado no NCPC. Agora a oposição é um procedimento especial previsto nos artigos 682-686. O regramento é praticamente idêntico ao que havia no antigo código, porém que a natureza jurídica de ação autônoma.
c) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
d) A denunciação da lide, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu, segundo a melhor doutrina, era obrigatória no CPC/73, sob pena de perda do direito de regresso, apenas na hipótese de evicção. No entanto, o NCPC mudou esse entendimento, uma vez que não mais exigiu essa obrigatoriedade em nenhuma das hipóteses em que é cabível a denunciação da lide.


2) Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais.
I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 15 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Pode-se dizer que o NCPC trouxe também a seguinte previsão: suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.
V. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil está correto o que se afirma na alternativa:
a) Todos os itens estão corretos.
b)Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
c) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
d) Apenas os itens I e III estão corretos.


3) Considerando o Novo Código de Processo Civil, em relação à citação:
I - É o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
II - Apenas o ato processual citação poderá, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em sábados, domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.
III - Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
IV - A citação por mandado é modalidade de citação real, diferentemente daquela realizada por hora certa, que será ficta.
V - O réu será considerado citado quando o Oficial de Justiça comparecer à residência do demandado e não o encontrar, por três vezes consecutivas, em horários diferentes, inclusive depois do expediente forense. Nesse caso, havendo suspeita de que o réu está se ocultando para não ser citado, o ato citação se efetiva, sendo considerado válido. Para tanto, deve o Oficial de Justiça, na hora designada recolher o mandado com alguém da família ou com o vizinho, certificando o ocorrido.
Assinale a alternativa correta.
a) Apenas as assertivas I e IV são corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV são corretas.
c) Apenas uma assertiva é incorreta.
d) Todas as alternativas são corretas.

4) Assinale a alternativa correta:
a) A preclusão consumativa ou temporal, que se caracteriza pela impossibilidade da prática de um ato processual em razão da prática de um outro ato incompatível com aquele que se pretendia realizar, atinge, quanto aos atos que poderiam praticar, as partes e o juiz.
b) A preclusão temporal decorre do fato de já ter sido utilizada a faculdade processual, com ou sem proveito para a parte, não sendo, assim, possível tornar a realizar o ato, salvo se o juiz permitir.
c) A preclusão lógica está intimamente ligada à vedação de comportamento processual contraditório, não sendo efeito desse comportamento, mas impedimento para que a partir dele se produza qualquer outro ato.
d) Se a parte de um processo aceita, tácita ou expressamente, uma decisão, diz-se que se operou a preclusão consumativa, e se deu causa a um defeito processual, não pode pedir sua invalidação, em face da preclusão lógica.


5) Assinale a alternativa correta:
a) A citação por edital exige como requisito, a publicação do edital, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, no prazo máximo de 20 dias.
b) Admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, de igual modo, quando se o pedido fundar em dívida solidária.
c) Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
d) O princípio da instrumentalidade das formas consagra o respeito às formas legais estabelecidas para a prática de determinado ato. Desrespeitada essa forma, o ato não gerará efeitos, mesmo que cumprida a sua finalidade e não evidenciado prejuízo às partes ou ao processo.


6) Maria  ingressou,  na  Vara  Cível  da  comarca  XYZ,  com  uma  ação  de responsabilidade  civil  em  face  de  André,  observando  o  rito  comum  ordinário.  André é regularmente citado para  oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta. APÓS, JUSTIFIQUE CADA ALTERNATIVA.
a) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo,  será feita a citação por hora certa.
b) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
c) Se André for pessoa incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
d) Se for  necessário  realizar  a  citação  em  comarca  contígua,  deverá  ser  expedida  carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

7) Julgue os itens abaixo:
I - Comparecendo o réu no processo apenas para arguir a nulidade da citação e, sendo ela decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou o seu advogado foi intimado da decisão.
II - Em caso de citação por edital, o prazo fixado no edital (entre 20 e 60 dias) não se confunde com o prazo da defesa (15 dias). Começa, então, a correr o prazo para contestar finda a dilação assinada pelo juiz.
III - O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legal.
IV - Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
V – Apenas o ato processual citação poderá, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Todos os itens estão corretos.
b) Apenas um item está correto
c) Apenas dois itens estão corretos.                   
d) Apenas três itens estão corretos.

8)Sobre a petição inicial, julgue os itens que se seguem:
I. A perpetuatio iurisdictionis não ocorre com a simples propositura e distribuição da ação, fazendo-se necessária a citação válida do réu para que se forme a relação jurídica Processual. Tornar o juízo prevento ainda continua sendo efeito da citação válida.
II - São requisitos da petição inicial, dentre outros, a exposição dos fatos e dos fundamentos legais do pedido, o requerimento para a citação do réu e a indicação do juiz ou o tribunal a que é dirigida, bem como a assinatura da parte autora.
III - A petição inicial, sempre quando indeferida pelo juiz, impõe a “extinção” do processo sem resolução de mérito.
IV - Indeferida liminarmente a petição inicial, poderá o autor interpor o recurso de apelação, sendo ao juiz facultado, no prazo de 5 dias, exercer o juízo de retratação; uma vez mantida a decisão, e após a oitiva do réu (manifestação do réu sobre o recurso), os autos deverão ser encaminhados ao tribunal competente para a devida apreciação
a) Todas as proposições são corretas.
b) Há apenas uma proposição correta.
c) Há apenas três proposições corretas.
d)Todas as proposições são falsas.

9) Paloma ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais. Ainda antes da citação do réu,  a  referida autora  desistiu  da  ação  proposta.  Seis meses  depois  do  trânsito  em  julgado  da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do  CPC,  Paloma,  arrependida,  ingressou  novamente  com  a mesma ação. Com  base  na  hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  APÓS, JUSTIFIQUE CADA ALTERNATIVA.
a)  O  juiz  deverá  indeferir a petição inicial e extinguir  o  processo  sem  resolução  do  mérito  por  existir  coisa  julgada,  não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação. 
b) Paloma pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa. 
d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. 

10) Analise bem o caso abaixo e responda:
Um oficial de justiça de uma Vara Cível do interior de Pernambuco citou, na terça-feira da semana santa, dia 19 de abril, a empresa XYZ para contestar uma ação civil ordinária. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 20 de abril. Nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril, o fórum fechou.
Como a cidade é muito religiosa, para que os fiéis pudessem comemorar melhor a semana santa, o prefeito da cidade promulgou lei que decretou feriado municipal na segunda-feira seguinte, dia 25 de abril. (Considere os dias citados nas alternativas como de expediente normal e que abril tem 30 dias). Indaga-se:
a) Considerando que o dia 20 de abril foi dia de funcionamento normal do fórum da cidade, informe a data limite para a empresa XYZ contestar a ação mencionada.
b) Cite as modalidades de citação.
c) Cite os efeitos da citação válida.
d) Considerando que a demanda tenha sido ajuizada no último dia do prazo prescricional, e tendo em vista ainda que a citação válida somente tenha sido efetivada  2 (dois)  meses depois do ajuizamento da referida ação, pode-se afirmar que se operou a prescrição? Justifique.
e) Diferencie conciliação de mediação, apontando as principais características de cada uma delas, indique ainda se a  audiência de conciliação é obrigatória e em que hipóteses. (mínimo: 10 linhas).






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56 comentários

1 de outubro de 2016 17:20

Ótimo blog, professora! Sucesso! :)

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1 de outubro de 2016 17:36 Este comentário foi removido pelo autor.
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Anônimo
1 de outubro de 2016 17:40

Parabéns pelo blog, professora!
Anny Caroline Lopes

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1 de outubro de 2016 17:46

Ótimo blog professora! Hugo rocha

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1 de outubro de 2016 17:52

Muito bom! Sucesso professora!
José Eduardo Ribeiro.

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Anônimo
1 de outubro de 2016 17:54

Ótimo blog professora!
Elaine Melo

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1 de outubro de 2016 18:10

Já tenho o que fazer domingo KKKK

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1 de outubro de 2016 18:17

Muito bom. Sucesso professora! Ana Paula Santos

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Anônimo
1 de outubro de 2016 18:19

Muito bom o seu blog, Professora!
Caroline M. Franco

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1 de outubro de 2016 18:29 Este comentário foi removido pelo autor.
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1 de outubro de 2016 18:29

Parabéns pelo blog professora, muito sucesso!
Ane kaline Alves

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Anônimo
1 de outubro de 2016 18:40

Excelente questões professora, continue com o blog sempre assim, sucesso.
Khayam Ramalho

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Dara Sousa
1 de outubro de 2016 18:42

Ótimo blog prof, parabéns!

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1 de outubro de 2016 21:44

Blog está de parabéns, ótimo conteúdo, há muita coisa que pode ser aprendido aqui, juntamente com essas excelentes questões. Parabéns professora
Odailton Assis

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2 de outubro de 2016 06:09

Parabéns pelo blog professora, uma excelente forma de obter mais conhecimento.
Thiago Farias

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Hercules de Araujo
2 de outubro de 2016 08:15

Parabéns pelo blog professora, muito sucesso !! . Hercules de Araujo

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Barbara Suzany Leonê
2 de outubro de 2016 14:09

Ótimo blog professora. Excelentes questões, que auxiliam ainda mais em nosso aprendizado, parabéns.

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3 de outubro de 2016 08:04

GABARITO
1.B,2.D,3.B,4.B,5.D,6.B,7.D,8.B,9.C

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3 de outubro de 2016 14:11

Excelente Blog professora!! Adorei !!

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3 de outubro de 2016 14:12

Excelente Blog professora !! adorei!!

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3 de outubro de 2016 14:53

ótimas questões professora, parabéns, sucesso!!

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3 de outubro de 2016 16:12

Resposta:

1-B, 2-D, 3-B, 4-B, 5-D, 6-B, 7-D, 8-B, 9-C

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4 de outubro de 2016 06:57

GABARITO
1.B,2.D,3.B,4.B,5.D,6.B,7.D,8.B,9.C

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Anônimo
4 de outubro de 2016 07:40

Parabéns pelo blog professora,sucesso!
Bárbara P. Garrido

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4 de outubro de 2016 08:36

Gabarito
1:B, 2:D, 3:B, 4:B, 5:D, 6:B, 7:D, 8:B, 9:C

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4 de outubro de 2016 09:59

Gabarito
1-B;
2-D;
3-B;
4-B;
5-D;
6-B;
7-D;
8-B;
9-C;

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Bárbara Suzany Leonê
4 de outubro de 2016 10:12

Gabarito:
1-B,2-D,3-B,4-B,5-D,6-B,7-D,8-B,9-C.

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Hercules de Araujo
4 de outubro de 2016 10:29

Respostas: 1°B ,2°D ,3°B ,4°B ,5°D ,6°B ,7°D ,8°B ,9°C.

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4 de outubro de 2016 10:32

1-B, 2-D, 3-B, 4-B,5-D,6-B,7-D 8-B 9-C

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4 de outubro de 2016 11:31

Gabarito: 1-> B 2-> D 3-> B 4-> B 5-> D 6-> B 7-> D 8-> B 9-> C

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Dara Sousa
4 de outubro de 2016 12:18

1-B, 2-D, 3-B, 4-B, 5-D, 6-B, 7-D, 8-B, 9-C

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Bárbara Garrido
4 de outubro de 2016 12:19

1.B, 2.D, 3.B, 4.B, 5.D, 6.B, 7.D, 8.B, 9.C

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Lucas Lemos
4 de outubro de 2016 12:23

Ótimas questões, professora! Este blog esta sendo um excelente meio de aprendizado jurídico. Continue com esse empenho e dedicação que nos motiva. Parabéns, sucesso!

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4 de outubro de 2016 12:53

As respostas são: 1)B, 2)D, 3)B, 4)B, 5)D, 6)B, 7)D, 8)B, 9)C

Thiago Farias

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4 de outubro de 2016 13:49

Parabéns professora, ótimo blog, as questões trabalhadas serviu de aprendizado.
Irei indicar esse blog a todos.
GABARITO
1.B,2.D,3.B,4.B,5.D,6.B,7.C,8.B,9.C
Everton Kaio Rios de Souza

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4 de outubro de 2016 13:52

1.B,2.D,3.B,4.B,5.D,6.B,7.D,8.B,9.C

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4 de outubro de 2016 14:09

Gabarito
1-B;
2-D;
3-B;
4-B;
5-D;
6-B;
7-D;
8-B;
9-C
Bruno Varão Bogéa

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Amanda Cabral
4 de outubro de 2016 14:59

GABARITO:
1-B,
2-D,
3-B,
4-B,
5-D,
6-B,
7-D,
8-B,
9-C.

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Amanda Cabral da Silva
4 de outubro de 2016 15:00

Ótimo Blog professora, a senhora esta de parabéns. Sucesso sempre!!

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4 de outubro de 2016 15:10

Gabarito
Docente: Daniel Lopes

1° - B
2° - D
3° - B
4° - B
5° - D
6° - B
7° - D
8° - B
9° - C

;)

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4 de outubro de 2016 15:31

GABARITO
1-B,2-D,3-B,4-B,5-D,6-B,7-D,8-B,9-C

FÁBIO SOUSA ARAÚJO

Professora a senhora é a melhor!

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4 de outubro de 2016 16:15

Gabarito
1-b.2-d.3-b.4-b.5-d.6-c.7-d.8-b.9-c

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Anônimo
4 de outubro de 2016 16:49

GABARITO:
1)B, 2)D, 3)B, 4)B, 5)D, 6)B, 7)D, 8)B, 9)C
ANNY CAROLYNE LOPES

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4 de outubro de 2016 17:06

1-B, 2-D, 3-B, 4-B, 5-D, 6-B, 7-D, 8-B, 9-C
Juliana Estefany da Silva Ferraz

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4 de outubro de 2016 17:13

Excelente blog. Sempre nos atualizando e revisando conteúdos. Parabéns!!

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4 de outubro de 2016 17:34

1.B,2.D,3.B,4.B,5.D,6.B,7.D,8.B,9.C
MARIANA PEREIRA CUNHA

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4 de outubro de 2016 17:50

1-B
2-D
3-B
4-B
5-D
6-B
7-D
8-B
9-C

Natalia Malheiro

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4 de outubro de 2016 18:52

Amei o blog! Esta foi a primeira de muitas visitas que farei a este blog maravilhoso.
1-A, 2-D, 3-C, 4-B, 5-D, 6-C, 7-D, 8-B, 9-C

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4 de outubro de 2016 19:23

Blog maravilhoso, professora. Ótima ferramenta para os alunos.

Gabarito:
1- B
2- D
3- B
4- B
5- D
6- B
7- D
8- B
9- C

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5 de outubro de 2016 05:11

Raphael Da Mascena Fonseca
1-A
2-D
3-B
4-B
5-D
6-B
7-D
8-D
9-B

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Anônimo
5 de outubro de 2016 05:22

Hester Miranda Milhomem
1-A 2-D 3-A 4-C 5-C 6-B 7-D 8-B 9-

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5 de outubro de 2016 15:06

1-B
2-D
3-B
4-B
5-D
6-C
7-D
8-B
9-C

Bárbara Cristine B. Rosa

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6 de outubro de 2016 20:31

1- B
2- D
3- B
4- B
5- D
6- B
7- D
8- B
9- C
Ané kaline alves

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6 de outubro de 2016 20:32

1- B
2- D
3- B
4- B
5- D
6- B
7- D
8- B
9- C
Ané kaline alves

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