10 QUESTÕES DE DIR. PROCESSUAL PENAL - COM GABARITO




QUESTÕES DE CONCURSOS – PROCESSO PENAL


Por WELLINGTON SANTOS, ADVOGADO E COLABORADOR NO BLOG.


1. (CESPE – Juiz de Direito) Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
A) a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
B) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
C) estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
D) o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
E) o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

2. (CESPE – Juiz de Direito) Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo
A) STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
B) STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
C) STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
D) STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
E) STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

3.  (Cespe – Analista) Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre ohabeas corpus, assinale a opção correta.
A) Na qualidade de titulares de seus cargos, o delegado de polícia, o promotor de justiça e o juiz de direito podem impetrar habeas corpus em favor de terceiros.
B) Conforme a lei e a jurisprudência, não se admite liminar em habeas corpus, ainda que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.        
C) É inadmissível a reiteração de pedido de habeas corpus, ainda que haja novos fatos, não analisados no pedido anterior.
D) É indispensável, sob pena de nulidade, a manifestação do Ministério Público no procedimento de habeas corpus impetrado perante juiz de direito.
E) Qualquer pessoa, quer se trate de brasileiro, quer de estrangeiro não residente no país, pode impetrar habeas corpus, devendo o writ ser redigido em português.

4. (CESPE – Analista Judiciário) No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
A) A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
B) Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
C) A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
D) Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
E) De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.

5. . (CESPE – Analista Judiciário)  Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
B) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
C) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
D) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
               
E) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.

6. (FCC – Juiz de Direito) O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
A) quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça.
B) quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido.
C) quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido.
D) quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal.
E) dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal.

7. (FCC - Juiz de Direito) São caberá recurso em sentido estrito da decisão que
A) anular o processo em todo ou em parte.
B) rejeitar a denúncia.
C) retirar a competência do tribunal do júri.
D) negar a ordem de habeas corpus.
E) decidir o incidente de insanidade mental.

8. (FCC - Juiz de Direito) São caberá recurso em sentido estrito da decisão que
A) anular o processo em todo ou em parte.
B) rejeitar a denúncia.
C) retirar a competência do tribunal do júri.
D) negar a ordem de habeas corpus.
E) decidir o incidente de insanidade mental.

9. (FCC – Analista Judiciário) Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
A) de apelação, no prazo de 15 dias.
B) em sentido estrito no prazo de 10 dia.
C) em sentido estrito no prazo de 5 dias.
D) de apelação, no prazo de 05 dias.
E) em sentido estrito no prazo de 15 dias.

10. Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando).Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
A) indeterminado.
B) regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.
C) de no máximo 20 anos.
D) de no máximo 10 anos.
E) estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.

































Gabarito:
1.             B
2.             A
3.             E
4.             D
5.             C
6.             C
7.             E
8.             D
9.             C
10.         B

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