Direito Penal - 10 questões objetivas - com gabarito






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 Por Wellington Santos, Advogado e colaborador no Blog!


  DIREITO PENAL - 10 QUESTÕES OBJETIVAS


1. (TRF 3ª Região - Analista) A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
A) o particular pode ser coautor do crime de concussão.
B) comete o crime de excesso de exação o funcionário que emprega meio vexatório na cobrança de tributo.
C) o crime de prevaricação exige o intuito do agente de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D) comete crime de corrupção passiva quem oferece dinheiro a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.  
E) o ato de desferir um tapa no rosto de funcionário público, em razão da sua função, sem causar lesão, pode caracterizar o crime de desacato.

2. (TRF 3ª Região - Analista) Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu crime de
A) apropriação de coisa achada.
B) apropriação indébita simples.
C) apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
D) apropriação de coisa havida por erro.
E) peculato.

3. (CESPE – Juiz de Direito) Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
A) Para os efeitos da referida lei, a configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher depende da demonstração de coabitação da ofendida e do agressor.
B) Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher têm competência exclusivamente criminal.
C) É tido como o âmbito da unidade doméstica o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, salvo as esporadicamente agregadas.
D) A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor se não houver outro meio de realizar a comunicação.
E) Considera-se violência sexual a conduta de forçar a mulher ao matrimônio mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, assim como a conduta de limitar ou anular o exercício de seus.

4. (CESPE – Analista – TRE/PI) A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo que o partícipe delas não tenha conhecimento.
B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.
C) A determinação, o ajuste ou instigação e o auxílio não são puníveis.
D) Tratando-se de crimes contra a vida, se a participação for de menor importância, a pena aplicada poderá ser diminuída de um sexto a um terço.
E) No caso de um dos concorrentes optar por participar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena referente a este crime, que deverá ser aumentada mesmo na hipótese de não ter sido previsível o resultado mais grave.

5. (CESPE - Analista) Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A) A conduta de vender ou expor à venda CDs ou DVDs contendo gravações de músicas, filmes ou shows não configura crime de violação de direito autoral, por ser prática amplamente tolerada e estimulada pela procura dos consumidores desses produtos.
B) Na aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade, as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo devem ser desconsideradas como delitos e, portanto, não ensejam a aplicação de sanções penais aos seus agentes.
C) O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a incidência da majorante prevista no Código Penal, por intimidar a vítima e desestimular sua reação.
D) A idade da vítima é um dado irrelevante na dosimetria da penado crime de homicídio doloso.
E) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se somente o dolo genérico, desconsiderando-se a existência de intenção, por parte do agente, de ofender a honra da vítima.
6.  (FCC – Defensor) A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,

A) autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
B) prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.
C) é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.
D) prevê restrições ao direito ao silêncio.
E) prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.

7. (FCC – Analista) Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter cometeu crime de
A) extorsão simples.
B) furto qualificado pela destreza.
C) roubo qualificado.
D) roubo simples.
E) extorsão qualificada.

8. (FCC – Juiz de Direito) Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
A) deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
B) consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
C) deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
D) conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
E) deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.

9. (FCC – Técnico Judiciário) Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como:
A) erro de proibição.
B) erro na execução.
C) estado de necessidade.
D) exercício regular de direito.
E) erro de tipo.

10.  (FCC – Juiz de Direito) NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
A) o tráfico de influência.
B) a desobediência.
C) a resistência.
D) a advocacia administrativa.
E) o desacato.


















Gabarito:
1.       D
2.       E
3.       E
4.       D
5.       B
6.       D
7.       D
8.       C
9.       E
10.   D

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