BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PERSONALIDADE DIGITAL






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PERSONALIDADE DIGITAL 

Por FÁBIO MONTEIRO BRAGA BELFORT, acadêmico de Direito.


Resumo

O presente artigo traz de forma sucinta alguns questionamentos e apontamentos acerca da discussão da existência da personalidade digital, sua delimitação, sua relação com a pessoa natural e suas implicações dentro do ambiente digital. A pesquisa realizada foi de ordem bibliográfica e procurou trazer os principais elementos que podem estabelecer posteriormente uma discussão mais profunda acerca de quando surge a pessoa digital, seu fim, sua finalidade, suas conexões com a pessoa natural e suas implicações de ordem social. Apesar de a complexidade do tema impedir que em poucas laudas se analise com profundidade suas principais problemáticas, os apontamentos trazidos servem para que o leitor se sinta provocado a acompanhar uma tentativa de estabelecer uma possibilidade para dar materialidade ao que seria a pessoa digital.
Palavras-chave: Pessoa Digital, Pessoa Natural, Norma, Jurisprudência.
  
1. INTRODUÇÃO
Resultado de imagem para personalidade digital imagemO mundo pós-moderno apresenta uma intensidade e complexidade de relações que são potencializadas pela inserção no mundo digital. Desde meados da década de 90, quando falar de protocolos “HTTP” era uma linguagem distante da maioria dos cidadãos até os dias atuais, quando cada cidadão que possui um smartphone tem acesso por internet móvel ao mundo e vice-versa, a densidade do trânsito de relações vai muito além das pesquisas em sites de busca. As pessoas começaram a se relacionar por meios digitais de uma maneira cada vez mais intensa, frenética e complexa.
Tais relações, apesar de não serem presenciais, não deixam de ser sociais. Assim como a carta, o email não deixa de ser uma forma de relação entre duas pessoas por estarem elas fisicamente separadas. E toda relação humana traz a uma carga de princípios, valores, moral e ética.
É inegável que os avanços tecnológicos principalmente na área das telecomunicações trouxeram benefícios significativos para as pessoas. As velocidade quase instantânea de troca de informações, a maneira como fatos se disseminam pelo mundo pela internet, a capacidade de mobilização que ela proporciona é fascinante. As redes sociais tornam pessoas mais próximas, compartilhando fatos, ideias, músicas, imagens, vídeos, etc.
Contudo, é natural que essas relações apresentem em algum momento situações conflituosas, onde de certa forma, um fato, uma informação, uma ideia, uma veiculação indevida de um registro, um coletivo que se porta de forma agressiva, seja fortuita ou reiteradamente, afeta negativamente uma ou mais pessoas. Isso apenas para limitar talvez aqueles que sejam os conflitos mais corriqueiros que possam ocorrer.
Não se pode também deixar de ser abordada a questão da segurança da privacidade de quem usa a internet, no que diz respeito à proteção a ataques por hackers, na maliciosa intenção de roubar dados para lesar economicamente terceiros. 
Essas questões parecem ser fáceis de serem resolvidas no âmbito jurídico, quando se trata da ofensa, da injúria, do roubo, entre outras coisas. Entretanto, no que trata da personalidade dos envolvidos quando é levado em consideração o mundo virtual, a complexidade se torna bem maior.
Toda essa densidade da conjuntura das relações pós-modernas brevemente expostas acima necessita de tratamento jurídico adequado. Considerando que apesar de o Direito já ter direcionado seu olhar para essas questões, as problemáticas da relativa novidade dos fatos sociais envolvendo o mundo eletrônico, as carências e lacunas das normas tornam mais urgente o tratamento deste tema, abordando a princípio, a questão da personalidade digital.

2. DISCUSSÃO ACERCA DA PERSONALIDADE DIGITAL

A discussão a respeito da personalidade digital tem como principal norte saber onde se inicia a vida digital, a fim de que se verifique e garanta o direito de sua personalidade neste âmbito.
Embora ainda divergentes, o início da vida do indivíduo pode ser considerada a partir de sua concepção ou seu nascimento. Vale aqui ressaltar que mesmo que natalista, não se pode omitir os direitos que garantem os direitos do nascituro a partir da concepção. Sendo assim, independente de ser conceptualista ou natalista, é possível determinar o seu início. Pelo artigo 2º do Código Civil de 2002, a personalidade começa a partir do nascimento e uma série de artigos dão garantias a esse indivíduo em seus artigos 11 a 21. Inicialmente, em seu artigo 11, ressalta suas características de intransmissibilidade, irrenunciabilidade e inviabilidade de limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei. 
Acima se trata de quando começa a existir a pessoa natural. E apesar da divergência do seu início, há a possibilidade de estabelecer este marco. A questão se torna complexa quando se trata da personalidade digital. A pessoa digital começa a existir quando? A partir do primeiro clique? Quando ela cria um login específico em algum ambiente virtual? Até quando a separação da pessoa natural e digital é benéfica?
Partindo da premissa de que a pessoa também tem comportamento social dentro do ambiente eletrônico, é também aceitável que existam características que sejam intransmissíveis, irrenunciáveis e inviáveis de limitação voluntária. A grande questão é que essas questões carecem de norma, pelo menos a partir das fontes pesquisadas.
Mesmo com a Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet garante alguns direitos no que tange à privacidade, proteção de dados pessoais e obrigações de impressas que trafegam dados pela internet de garantir a segurança destes, além da liberdade de expressão. Entretanto, há um vazio no que diz respeito à diferenciação da pessoa física e pessoa digital. O que tornam os valores, os costumes, a analogia e a jurisprudência os elementos para o fumus boni juris.
Ocorre que, num país onde o direito positivado ainda impera para as decisões, tais elementos muitas vezes se tornam alvo de críticas, levando a um duplo problema: onde há fato social, há um clamor por normas, mas num país onde já se tem muitas normas, o uso dos elementos supracitados seria benéfico para o exercício do direito. Tal problemática não é objeto de estudo deste artigo. Entretanto, cabe a provocação porque é certo que evoque cedo ou tarde a necessidade de paralelamente entender se a personalidade digital deve coincidir  ou não com a pessoa física.
A princípio, é ponto pacífico de que se confundam a pessoa física com a personalidade digital. Entretanto, a possibilidade de acesso a vários sites, criando perfis com dados diferentes (e a facilidade de falsear dados pessoais), leva à discussão de como o Direito pode interferir para que tecnicamente fique mais fácil a identificação da pessoa física relacionando-a como usuário digital. 
Provavelmente, tudo poderia ser simplificado a partir do momento em que ao criar determinado login usando dados pessoais como RG e CPF, tudo fique claramente relacionado. Contudo, o amplo histórico de uso de dados indevidos de pessoas para usos danosos a esses e a terceiros, torna mais difícil isso ser meramente aceito. Isso sem falar na transmissão de dados pessoais de forma intencional e consciente para que terceiros possam se passar pelos verdadeiros donos dos dados pessoais com interesses mais diversos e escusos.
A questão parece ser mais séria, quando também se leva em consideração que menores de idade são usuários da internet e são parcial ou totalmente incapazes perante a lei. Mais uma vez, adentra-se num campo complexo, quando se debruça em outros desdobramentos da pessoa natural que usa o ambiente virtual.
O grande debate aqui aludido, é que o Marco Civil na Internet trouxe avanços no que diz respeito à proteção de dados, dos direitos autorais, da imagem e de elementos que estão muito mais ligados ao dado compartilhado do que propriamente trazer balizas que definam quem é o usuário digital, seus direitos, deveres e se total, parcialmente ou em nada sua personalidade se confunde com a pessoa física.
Diante de todo o panorama exposto, uma proposta que pode ser apreciada é de que como reza o artigo 1.039 do Código Civil, assim como a pessoa jurídica é diferente da pessoa física, mas estas respondem pelas obrigações sociais da empresa, a pessoa digital pode ser até diferente da pessoa natural, mas esta irá responder por atos atribuídos a ele na esfera digital, ainda que não tenha sido ele o executor de tais atos, mas que fique provada sua autorização do uso de seus dados pessoais.
Desta forma, também é facilitada o balizamento de normas que tratem do uso doloso de dados de terceiros de forma dolosa, como o episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, cuja exposição de sua intimidade na internet causou tamanha comoção que uma lei (12.737/12) para prevenir tais abusos foi alcunhada com seu nome.  Contudo, ela apenas trata no âmbito penal os crimes do uso indevido de dados e dispositivos de qualquer pessoa. A discussão trazida neste artigo é bem mais complexa, pois urge delimitar quem é a pessoa digital e necessita inclusive de um debate mais profundo, pela inquietação em não satisfazer alguns questionamentos aqui trazidos, mas que podem ser a posteriori aprofundados para enriquecimento do tema. 
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do que foi exposto, fica claro que a discussão sobre a personalidade digital não se encerra. Ainda há muitas questões que são necessárias análises mais profundas e que demandam maior aprofundamento, tendo em vista as inovações tecnológicas diárias e que sempre exigem um olhar crítico e um um amparo jurídico para esses novos direitos que surgem com a evolução social. Evidencia-se a necessidade de estabelecer ligações jurídicas mais nítidas entre a pessoa natural e a pessoa digital, no que tange aos âmbitos principalmente, civil, administrativo e criminal. Quanto mais nítidas essas ligações se estabelecerem, seja pela Norma ou pelo Direito Interpretativo, a garantia do bom exercício do Direito será assegurada.







REFERÊNCIAS
http://pensando.mj.gov.br/2014/04/23/o-que-e-o-marco-civil-da-internet/, Acessado em 08 de Dezembro de 2016.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12737.htm. Acessado em 08 de Dezembro de 2016.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acessado em 08 de Dezembro de 2016.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,os-direitos-da-personalidade-e-as-novas-tecnologias,44858.html. Acessado em 08 de Dezembro de 2016.
http://www.indracompany.com/pt-br/indra/cbdp-contexto-base-personalidade-digital. Acessado em 09 de Dezembro de 2016.
Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011.






















































 

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