DISCURSIVA - RESPONDIDA














RESPOSTA

Se o autor age com a vontade livre e consciente de ofender a integridade física da mulher, mas causa involuntariamente a interrupção da gravidez, pois não a quer e nem assume o risco de provoca-la, incorrerá no crime preterdoloso de lesão corporal gravíssima, caracterizado pelo dolo em relação à lesão corporal  e culpa em relação ao aborto (art. 129,§ 2º, V, CPB). Contudo, imprescindível que o agente conheça a gravidez da vítima ou que sua ignorância tenha sido inescusável, uma vez que seu desconhecimento afasta a qualificadora da lesão corporal gravíssima, constituindo erro de tipo.
De outro modo, sendo o abortamento objeto de dolo do agente, ao querer ou aceitar este resultado mais grave, configurado estará o crime de aborto, que será o único delito imputado ao autor se a agressão à gestante for o meio necessário para atingir a interrupção da gravidez (art. 125 ou 126 do CPB). Entretanto, existindo desígnios autônomos em relação à ofensa à integridade física da mulher e ao abortamento, o agressor terá de responder pelos dois tipos penais em concurso formal impróprio.
Por fim, se o resultado desejado pelo agente dor a interrupção da gravidez, mas sua ação produzir lesão de natureza grave à gestante, o aborto será majorado pelo resultado, conforme artigo 127 do CPB, que prevê uma espécie sui generis de crime preterdoloso, diante do dolo em relação ao aborto e da culpa no resultado agravador.
FONTE: OBRA - DIREITO PENAL – COLEÇÃO PROVAS DISCURSIVAS RESPONDIDAS E COMENTADAS – editora Juspodivm. Org. Antônio Augusto Jr e Paulo Lépore.

Related Posts