PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO OU DA COLABORAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL








A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO OU COLABORAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO MAGISTRADO PARA CONSTRUÇÃO DO ATIVISMO JURÍDICO


THIAGO SILVA DA COSTA1

RESUMO
O presente trabalho trata sobre a influência exercida pelo princípio da cooperação ou colaboração na dinâmica processual trabalhista. Os argumentos aqui entronizados buscam elucidar as diversas correntes de pensamentos a respeito do uso deste princípio na construção de um modelo que abrigue o ativismo judicial. Através da análise da CLT, resta clara a opção do legislador pela criação de um processo do trabalho calcado na cooperação entre as partes - e simultaneamente - com o magistrado. Busca-se através desta orientação a construção de um processo policêntrico e preocupado com a construção de soluções através do diálogo dos sujeitos processuais. A força irradiante da colaboração é responsável pela guinada aos demais princípios que orbitam o devido processo legal. Entre eles, é possível conferir destaque à celeridade e a economia processual. Todavia, existem doutrinadores que entendem que o ativismo judicial banalizado, sem fundamentações e motivações razoáveis, é responsável pela substituição de direitos e garantias, previstos na constituição federal, pela convicção pessoal do magistrado. O que configuraria um flagrante desrespeito à imparcialidade do julgador. Questiona-se aqui se a atuação incisiva do magistrado estaria em sintonia com a legalidade e as aspirações do estado democrático de direito ou se seria exacerbação interpretativa.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial. Cooperação. Imparcialidade.

ABSTRACT
This paper deals with the influence of the principle of cooperation and collaboration in labor procedural dynamics. The arguments here enthroned seek to elucidate the different currents of thought regarding the use of this principle in the construction of a model that houses the judicial activism. The analysis of the Labor Code makes clear the legislature is the creation of a process underpinned work in cooperation between the parties - and simultaneously - with the magistrate. Search is through this guidance the construction of a polycentric and concerned with the construction process solutions through the procedural dialogue subject. The radiant power of collaboration is responsible for the shift to the other principles that orbit due process. Among them, you can give prominence to expedite the procedural economy. However, there are scholars who understand that judicial activism trivialized without foundations and reasonable motivations, is responsible for the replacement of rights and guarantees provided for in the Federal Constitution, the personal conviction of the judge. What would set a blatant disregard for the impartiality of the judge. It is question here is the performance of the incisive magistrate would be in line with the law and the aspirations of the democratic rule of law or interpretation would exacerbation.

KEYWORDS: Judicial Activism. Cooperation. Impartiality.

1.             INTRODUÇÃO

Em razão do caráter publicista do processo do Trabalho e do relevante interesse social envolvido na satisfação do crédito trabalhista, o juiz do trabalho deve direcionar o processo de modo que este caminhe de forma célere, justa e confiável, dando a cada um o que é seu por direito, bem como os atos processuais, preservando-se, sempre, a dignidade da pessoa humana tanto do autor como do réu, em prestígio do interesse público - assim nos ensina o célebre professor Mauro Schiavi (2010). O processo do trabalho, como os demais ramos do Direito processual, é orientado pelos grandes princípios constitucionais, e dentre eles merece destaque o direito ao contraditório, consagrado pela Constituição da República em seu artigo 5°, LV. A cooperação ou colaboração, Inerente ao direito ao contraditório, torna o juiz imbuído de certos poderes que garantem a indisponibilidade do diálogo na construção de um processo mais justo. No presente trabalho, busca-se mostrar a relevância do princípio da cooperação para a consubstanciação do ideal exposto por Chiovenda, em que: “O processo precisa ser apto a dar a quem tem um direito, na medida que for praticamente possível, tudo aquilo a que tem direito e precisamente aquilo a que tem o direito”.

2.             MATERIAL E MÉTODOS

            O presente estudo, de caráter analítico e descritivo, teve como base teórica a pesquisa bibliográfica. Foram consultados livros dos maios renomados doutrinadores do direito processual do trabalho, além de artigos científicos e jurisprudências. As informações coletadas foram criteriosamente analisadas e confrontadas com outras, advindas de fontes heterogêneas, com o intuito de que se pudesse construir uma linha argumentativa de raciocínio coerente e persuasiva usando uma base sólida de precisas informações.


3.             REFLAXÃO SOBRE A HISTÓRIA DO TRABALHO

            Durante o curso da história os seres humanos utilizaram diversos métodos e formas para desempenhar suas atividades laborais. Todavia, foi a partir do século XVIII que começaram a se desenhar os contornos das relações de trabalho como conhecemos hoje. As sucessivas revoluções industriais foram responsáveis por retirar os trabalhadores do campo e inseri-los nas fábricas e no meio urbano.
            Marcada pela exploração e ausência do reconhecimento de direitos, essa transição campo-fábricas submeteu os operários a rotinas extremamente degradantes em ambientes, por muitas vezes, insalubres. Desse contexto surgiram inúmeras insurgências trabalhistas que visavam a conquista de direitos que os proporcionassem melhores condições humanas e laborais, como aumentos de salários e redução da jornada de trabalho.
            Nos Estados Unidos, na data de 1° de Maio de 1886, os operários, não suportando mais a exploração a que eram submetidos, se reuniram numa manifestação, reivindicando melhorias nas condições laborais, vez que não possuíam quaisquer garantias trabalhistas. Do confronto travado pelos manifestantes e os policiais houveram viárias mortes de trabalhadores. Certo tempo depois, governos e sindicatos elegeram este dia como o dia do trabalho.
              Dos sucessos das suas reivindicações operárias, foram reconhecidos uma gama de garantias que ficaram conhecidos como direitos trabalhistas. Em meados de 1919, o trabalho toma posição definitiva e preponderante nos níveis nacionais e internacionais. Criase, o Tratado de Versalhes, prevendo a elaboração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral ligada a Organização das Nações Unidas (ONU), com objetivo de estudar e promover a melhoria da condição dos trabalhadores no mundo. Desse modo, foram regularizadas normas que garantiram relações de trabalho que observassem o trabalhador como um pessoa, dotada de autonomia,  consciência, alma e espírito.
             A Constituição brasileira de 1988, também conhecida como constituição cidadã, acolheu em sua redação uma série de direitos dos trabalhadores. Somam-se a isto, as modernas interpretações das vertentes da dignidade humana que entendem a dignidade do trabalhador como parte desse importante bojo.
            Não obstante, é imprescindível consignar que mesmo havendo a positivação dos referidos direitos ainda assim ocorrem diariamente inúmeras violações da dignidade do trabalhador. Por isso o ordenamento jurídico pátrio cuidou de desenvolver, além do direito material já comentado, um rito processual destinado a dirimir as controvérsias trabalhistas e restaurar a harmonia e o devido andamento das relações de trabalho entre empregadores e funcionários.
            Em preciosa lição, o Direito processual do trabalho, conceituado por Leoni Pereira, é definido como ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios que regulam as lides trabalhistas. Analisando os princípios, é possível perceber que o contraditório adversativo, onde o juiz mantém distância das partes e se limita a impulsionar e conduzir o processo abre margem para evolução advinda do exercício do princípio da cooperação.

 3.1       O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO OU COLABORAÇÃO

            São finalidades do Direito Processual do Trabalho: Dar efetividade à legislação trabalhista e social; Assegurar ao trabalhador o acesso à justiça do Trabalho; Resguardar a dignidade da pessoa do trabalhador; garantir os valores sociais do trabalho; trazer a pacificação do trabalho; trazer a pacificação social; Promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. Para alcançar estes objetivos foram desenvolvidos diversos institutos, os quais buscam fornecer ao magistrado os instrumentos necessários para a busca da verdade real.
            Neste diapasão, o princípio da cooperação refere-se à possibilidade do juiz e das partes contribuírem de maneira efetiva na concretização dos objetivos supracitados. As múltiplas ações colaborativas, principalmente na relação entre o magistrado e as partes são imprescindíveis para a criação de um sistema processual mais célere, eficaz e escorreito.
            Alexandre Freitas Câmara (2015), afirma que é através do princípio da cooperação que os sujeitos do processo vão, todos, em conjunto, atuar com o fim de legitimar o resultado que será alcançado através do processo.Este brilhante jurista, em sua notória lição, consigna que o modelo constitucional impõe um processo policêntrico, conduzido pelos mais diversos sujeitos (partes, Ministério Público, juiz). A cooperação entre as partes não implica em uma ajuda mútua, mas sim em um “co-operar”, ou seja, trabalhar juntos na  construção do processo, de forma ética e leal.
            Luiz Ronam Neves Koury elenca uma série de exemplos do princípio da cooperação recorrentes no foro trabalhista, sendo eles: Tolerância quanto aos equívocos da reclamação trabalhista (art.840 da CLT); A determinação que compete as autoridades a realização de diligências necessárias aos esclarecimentos dos feitos e quaisquer outras atribuições que decorram de sua jurisdição (art. 654, “a”, “t” da CLT); O juiz deverá se utilizar dos seus bons ofícios e persuasão na solução conciliatória (§1° do art. 764 da CLT); A utilização sistemática do esclarecimento; a advertência às partes quanto aos requerimentos de perícia; a determinação para que seja oficiado o órgão público em casos de dificuldade na obtenção de documentos.  

3.2       AS DISCUSSÕES QUE ENVOLVEM O ATIVISMO JUDICIAL

            O Ativismo judicial se baseia na ideia de pró-atividade do magistrado no curso do processo, e em especial, no processo do trabalho, onde o juiz ao verificar um ponto crucial em que deva atuar, terá plena liberdade para fazê-lo. Segundo Luiz de Pinho Pedreira da Silva, Os magistrados vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais, caracterizando assim o ativismo judicial como uma interpretação judicial criativa que pode chegar até a constitucionalização de direitos.
             Entretanto, Existem vozes no sentido contrário apontando o risco que essa prática venha perpetuar ranços jurídicos ou vícios de toda ordem em favor de um judicialismo de interpretação deturpada. Acenam os professores Bolwerk e Berezowski no sentido de que a prática do ativismo judicial pode ser recepcionada pelo processo do trabalho, desde que observadas os limites impostos pela principiologia constitucional do processo:

Para que se vislumbre um coerente posicionamento do Poder Judiciário é necessário que o mesmo se desdobre em trabalhos interpretativos e hermenêuticos para só assim averiguar-se uma moldagem determinante e positiva com relação ao ativismo judicial. Sabe-se que a norma ou a lei não alcança todas as situações de litígio, sendo levadas à apreciação do judiciário e, nestas situações, especialmente, construídas no dia-a-dia da realidade da dinâmica social é que estão suscetíveis ao ativismo judicial ora discutido.( Bolwerk; Berezowski, 2011, p.10).

            E concluem que a mera subsunção do caso a norma não é suficiente, mas é através do ativismo judicial que o judiciário pode dar respostas pontuais e responsáveis à sociedade.O uso do princípio da colaboração deve ser dirigido sempre com a visão na dignidade do trabalhador. Tal dignidade é um aspecto de um todo maior, a dignidade da pessoa humana.Este valor, enaltecido como um dos fundamentos de existência da República Federativa do Brasil é magistralmente definido por Ingo Sarlet, apud Maria Cristina dos Santos (p.12), como um atributo essencial da pessoa, e constitui-se como a razão de ser dos direitos fundamentais e da personalidade. É através da observância da dignidade que o magistrado poderá abalizar suas ações, ela deverá ser um limite, um freio. Com isso, afasta-se o temor de que a pessoa seja vista apenas como um objeto no processo.

3.2       AS DEFICIÊNCIAS ORIUNDAS DO DISTANCIAMENTO ENTRE O MAGISTRADO E AS PARTES

            O magistrado funciona como o representante do estado-juiz. Nele, é investida a competência para dirimir os conflitos e buscar restaurar a harmonia entre as partes. À sua disposição são ofertados diferentes meios para que alcance este objetivo. A autocomposição e a heterocomposição são mecanismos que o julgador pode se valer para solucionar a lide.Apesar de haver grande distinção entre estes procedimentos, faz-se mister ressaltar que a cooperação é presente em todos eles. Como destaca Luiz Ronan Neves Koury, observa-se na prática, a cooperação do juiz do trabalho, representada pelo esclarecimento, consulta, auxílio e prevenção, dentre outros em relação às partes.
            Explica o notável desembargador que esclarecimento é a iniciativa do magistrado em esclarecer junto as partes à respeito de suas decisões; A prevenção diz respeito ao alerta da possível frustração de uma pretensão; O dever de consulta concerne ao fato do juiz, antes de proferir alguma decisão, consulte as partes; O dever de auxílio se perfaz na remoção de obstáculos quando manifesta a dificuldade na demonstração de fatos que irão influir na decisão judicial. Quanto aos querelantes, verifica-se a cooperação quando deixam de criar incidentes ou dificuldades ao pleno conhecimento da questão pelo juiz.
            A ausência desta proximidade entre os sujeitos do processo faria com que houvesse uma série de atropelos e equívocos. Estas inconsistências seriam aviltantes aos fins do processo trabalhista. Não conhecer os caminhos que se deve percorrer para esclarecer ao magistrado a verdade real poderia criar esforços desnecessários para as partes. Deste modo, é possível perceber o diálogo entre o princípio da cooperação ou colaboração e o princípio da economia processual.
            A possibilidade de uma atuação ampla do magistrado no decorrer do processo afasta a incidência de vícios nulidades porque poderá ele fazer um controle preventivo dos atos processuais além de conduzir o processo rumo ao seu livre convencimento motivado. Do contrário, a restrição de sua atuação acarretaria em um controle repressivo dos atos do processo, onde se despenderia uma quantidade considerável para produzir atos que inválidos, nulos ou desnecessário.

3.3       A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO

                A dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição Federal de 88 em seu artigo primeiro como um dos fundamentos da república, encontra refúgio no direito do trabalho.
            Neste ramo, este princípio tem o caráter teleológico de proteger o trabalhador quando este perceber violações de seus direitos. Todavia, é importante ressaltar que esta garantia não pode ser aplicada indiscriminadamente, de modo que, incidirá em casos em que não seja demonstrada sua má conduta.
            A proteção do trabalhador está intimamente entrelaçada à dignidade humana. Américo Rodrigues Plá, citado por Bolwerk e Berezowski classifica a dignidade do trabalhador em três pilares: In dúbio pro operário; princípio da norma mais favorável e condição mais benéfica.
            Não se pode olvidar que o fim do Direito é a harmonia e a pacificação dos anseios sociais. Dito isto, faz-se mister asseverar que o zelo dado ao trabalhador durante o curso do processo não importa no desprezo ao empregador, de sorte que apenas se busca a efetividade isonômica e equidade durante os trâmites procedurais. Nesse sentido, afirmam os professores Bolwerk e Berezowski:

O reconhecimento da dignidade humana do trabalhador não significa uma retaliação social pelos tempos difíceis enfrentados pelos trabalhadores em momentos passados. Não é o intuito fazer a classe patronal pagar um suposto preço em prol de uma suposta depreciação da dignidade humana que em momento anterior fora afrontada. Este reconhecimento jurídico acalenta e tutela toda a sociedade, visto que ao se posicionar assim prestigia não só a classe trabalhadora, mas também o imprescindível reconhecimento da importância da classe patronal. (Bolwerk; Brewoski, 2011, p. 8).

            A aplicação do princípio da cooperação é indispensável para a consubstanciação da dignidade do trabalhador. É através dele que o magistrado pode intensificar sua relação com essa sujeito processual e orienta-lo, dentro dos limites legais e éticos, a concretizar o direito postulado. Esta ligação mais estreita permite ao magistrado entender com mais clareza a situação processual do trabalhador - e com fulcro na dignidade do operário - poderá dar maior força aos princípios processuais e constitucionais atrelados a ela.
            Como corolário, poderá o julgador ter a percepção aguçada para aplicar a norma em favor do operário, quando estiver diante da possibilidade de mais de uma norma cabível e que no exercício de sua atividade jurisdicional, dentre as várias interpretações possíveis, deverá primar por aquela que traga as melhores condições ao trabalhador. Contudo, para que não seja ferido o devido processo legal e as garantias da carta magna, o magistrado deve estar atento a normas que limitam esse ativismo judicial.
            Apesar de autorizado pelo Estado Democrático de Direito, o juiz não poderá se vaçar do ativismo judicial para usurpar a competência legislativa e o abalo da estrutura republicana consagrada no art. 2° da Constituição Federal. Não se fala aqui em engessar o ativismo judicial, mas sim em cobrá-lo uma atuação de maneira devidamente motivada e razoável, oriunda de um esforço hermenêutico sério e profundo das normas em questão e da sua relação com o sistema jurídico, onde sejam observados os ditames legais e principiológicos (entre eles o princípio da imparcialidade).


4.         CONCLUSÃO

            O processo do trabalho, no ordenamento jurídico brasileiro, é dotado de instrumentos que visam construir uma relação processual justa e satisfatória. Ao aderir ao princípio da cooperação ou colaboração, este ramo do direito processual se dispôs a buscar um método de efetivar o princípio do contraditório. Primando pelo diálogo e colaboração entre as partes e o magistrado e pela construção de soluções legítimas, o princípio da cooperação está afinado aos ideais do estado democrático e de direito.
            Não obstante, não se pode lançar mão dos argumentos suscitados pelos críticos do princípio da cooperação. É imprescindível que o ativismo judicial seja abalizado tomando-se como parâmetros os princípios da impessoalidade e da dignidade humana. Não poderá o juiz macular a estrutura da república, usurpando a competência legiferante do poder competente.Em sua atuação, o magistrado deverá observar cautelosamente os direitos constitucionais e legais e aplicar com muito esmero suas decisões. A motivação e a razoabilidade devem se fazer presentes no exercício jurisdicional das atividades do juiz.
            A atividade judicial deve ser embasada em um esforço hermenêutico profundo, de sorte que é através desta diligência que o julgador poderá encontrar o caminho acertado para a devida solução da celeuma. A despeito de suas convicções pessoais, deverá ele buscar no ordenamento jurídico as respostas adequadas para as incontáveis inquietações que venham a surgir durante o curso do processo.
            A incorporação do princípio da cooperação traz vantagens consideráveis ao processo do trabalho. O seu exercício, a despeito do modelo adversarial, cria um ambiente em que é oportunizada às partes a faculdade de praticar atos alinhados não só aos interesses individuais como também aos gerais. Em outras palavras, a atuação ética e leal dos sujeitos conflitantes permite a prolação de uma decisão mais célere e justa.




 1 - Acadêmico de Direito da Unisulma/IESMA.


4.             REFERÊNCIAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2005
BOLWERK, Aloísio Alencar. BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. Ativismo Judicial Trabalhista: Um ensaio entre a razoabilidade e a proteção da dignidade do trabalhador.. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5a6ce3e53bbfb06d >
CAMÂRA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.
KOURY, Luiz Ronan Neves. O modelo cooperativo e o processo do trabalho. Disponível em: <http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_86/luiz_ronan_neves_koury.pdf>.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 3.ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 105.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do direito do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1999.
SANTOS, Maria Cristina dos. A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site-/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11169>.
ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 19. ed. São Paulo: Rideel, 2014.

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