QUESTÕES SUBJETIVAS - DPC (IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO) E CIVIL






TEMÁTICAS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL (IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO)  E CIVIL (ONEROSIDADE EXCESSIVA OU TEORIA DA IMPREVISÃO?)




I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Caio promove demanda em face de Tício, postulando que o demandado lhe seja condenado a pagar danos morais e danos materiais. Os dois pedidos foram, contudo, julgados improcedentes pelo magistrado de 1º instância. Desta decisão, o demandante interpõe recurso de apelação, que não foi admitido sob a única justificativa de que a sentença se encontra em perfeita conformidade com súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Indaga-se:
a) correto o fundamento utilizado pelo magistrado?
b) existe algum meio processual para impugnar esta decisão de não recebimento da apelação? Em caso afirmativo, qual seria?
(máximo de 20 linhas – Responda de acordo com o novo CPC)


II - DIREITO CIVIL

CAIO celebrou com a incorporadora CONFIANÇA contrato de promessa de compra e venda de imóvel a prazo, sendo o preço total do negócio jurídico de R$ 155.00,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), com o pagamento de um sinal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e financiamento do saldo restante, pela própria ré, a ser quitado em parcelas mensais reajustadas monetariamente conforme contrato firmado entre as partes.
Devido a dificuldades financeiras, CAIO viu-se obrigado a renegociar a dívida por duas vezes. Por conta dos juros cobrados, atualmente, o valor do saldo devedor representa mais do quádruplo do preço do negócio à época de sua celebração e mais do triplo do valor atualizado do imóvel.
Responda em, no máximo, 20 linhas (cobrada na prova):
É possível a revisão do contrato à luz das disposições concernentes à teoria geral dos contratos? O contrato de financiamento (e respectivas e negociações) atende sua função social? Os encargos cobrados pela incorporadora importam em onerosidade excessiva? Fundamente, indicando os dispositivos legais pertinentes.

(EXTRAÍDAS DA PROVA EMERJ 2010, ADAPTADAS).




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