Implantação do estudo do Direito Constitucional nos ensinos fundamental e médio






Implantação do estudo da constituição nos ensinos fundamental e médio: Uma formação ética social da cidadania para adolescentes e jovens estudantes.


Imperatriz/MA, 04/11/17.
 
Orientª.  Prof.ª: Maria dos Reis Ribeiro Guida[1]
Lorena Vale Pereira²
Erinaldo da Conceição Sousa³


Os direitos e deveres fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil consolidam o direito à cidadania. Dessa forma, quando se discute a implantação do estudo constitucional nos ensinos bases, busca-se a melhor formação do estudante como cidadão.
No âmbito jurídico, o amparo a tal iniciativa se dá no projeto de Lei - PLS nº 70/2015, de autoria do Senador Romário Rocha, que visa a alteração da lei de Diretrizes e Bases da Educação nº lei n. 9.394/96 para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
É imperioso afirmar que se trata de uma contribuição positiva, de uma iniciativa muito válida, tendo em vista que o cenário educacional do país não se apresenta propício à formação de jovens conscientes e que tenha conhecimento de seus deveres e direitos.
Ao contrário, na atualidade, verifica-se que os jovens brasileiros podem adquirir título de eleitor e votar, a partir dos 16 anos de idade, todavia muitos desses jovens, que estão escolhendo seus representantes, não têm conhecimento dos direitos que possuem como cidadão, tampouco dos deveres que advêm de suas participações políticas ou de como cobrar políticas públicas daqueles que assumem o Poder.
Por essa razão, o estudo dos princípios fundamentais que regem os direitos e deveres de cada indivíduo e, de forma específica, o estudo de parte essencial da Constituição Federal, é substancial para a formação ética e social dos jovens estudantes, que, em um futuro não muito distante, poderão ser os nossos representantes.
Ademais, a falta de conhecimento é uma forma de alienação da sociedade, transformando-a em manobra de massa, de forma que não só a juventude, mas a sociedade se cala perante a corrupção.
Não é recente a preocupação com o conhecimento e participação política dos mais novos, Pitágoras, o pai do conceito de justiça, declarou o que segue: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”, o que nos remete ao principal objetivo da educação, de forma geral, que é a formação de cidadãos conscientes e críticos.
Destarte, essa finalidade poderia  ser alcançada com a implantação desse estudo da constituição federal, ensinando, assim, cada um dessas futuras gerações a importância da participação social para se exercer uma Democracia.
Entretanto, nota-se ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação elenca, em seus artigos, objetivos com a finalidade de assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, ou seja, inserir uma nova sistemática educacional, onde impere o conhecimento, o respeito e disciplina.
Faz-se mister ressaltar, também, que o intuito do Senador Romário Rocha não seria aprofundar temas de difíceis compreensão, mas os principais temas norteadores dos valores sociais em âmbito geral. Busca ainda auxiliar no pleno desenvolvimento do educando, direcionando a eles uma visão ética social de vida em sociedade.
Em suma, não seria esta a solução para toda falta de conhecimento, mas seria um bom começo para a mudança da sociedade, buscando na juventude a mudança, uma nova visão dos seus direitos e garantias estabelecidos pela Carta maior, a qual rege o Estado brasileiro e, certamente, traria não apenas uma nova grade curricular estudantil, mas formaria uma geração de jovens conscientes do seu papel seio da sociedade.

Palavras chave: ensino constitucional. Juventude. Alienação. Cidadania. Direitos e Deveres fundamentais.


[1] Professora orientadora, especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL-Universidade do Sul de Santa Catarina e professora de Direito Processual Civil do IESMA-UNISULMA-Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão.
²Acadêmica do 7º período de Direito do IESMA-UNISULMA-Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão.
³Acadêmico do 7º período de Direito do IESMA-UNISULMA-Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão.


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